Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
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Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
STJEDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 2.979.806
Embargos de declaração nos embargos de declaração opostos em face de acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental no agravo em recurso especial, mantendo decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.192.183
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial da Seguradora, em ação declaratória de quitação do contrato de cessão de posse e promessa de venda de imóvel vinculada a seguro prestamista,…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.150.246
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica do fundamento relativo à Súmula 83/STJ, com incidência da Súmula 182/STJ.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.716.205
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão da deficiência na fundamentação, da ausência de prequestionamento, da vedação ao reexame de matéria fático-probatória e da ausência de confronto analítico para dissídio, com…
06
OUT 2026
STJREsp 2.258.979
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina em apelação, que reformou sentença de procedência dos embargos de terceiro e restabeleceu a penhora sobre imóvel.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.011.374
O prequestionamento exige pronunciamento explícito do Tribunal de origem com emissão de juízo de valor sobre os dispositivos federais invocados, não bastando correlação temática entre a controvérsia e a norma.
06
OUT 2026
STJAREsp 3.192.176
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inexistência de negativa de prestação jurisdicional, incidência da Súmula n. 7 do STJ, prejuízo da análise pela alínea c do art. 105, III, da Constituição e óbices do art. 1.030,…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.321.300
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, manejado contra acórdão do Tribunal estadual que, em apelação, condenou o agravante por estupro (art. 213, caput, c.c. art. 226, II, do…
06
OUT 2026
STJAREsp 3.281.594
A decisão de inadmissão do recurso especial, na origem, foi fundada em múltiplos óbices: ausência de prequestionamento (Súmulas n. 211 do STJ e 282 do STF), fundamento constitucional autônomo (Tema n. 280 do STF) com incidência da Súmula 126 do STJ e…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.323.446
Não há violação do art. 619 do CPP quando o Tribunal de origem enfrenta as questões devolvidas pela parte, ainda que em sentido contrário à pretensão defensiva.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.282.905
Não comporta conhecimento o pedido de desclassificação do delito que não foi enfrentado no acórdão da apelação nem no julgamento dos embargos de declaração, quando a parte, no recurso especial, deixa de apontar violação do art. 619 do CPP (Súmulas n. 282 do…
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.210.434
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, ausência de prequestionamento (Súmulas n. 282 e 211 do STJ), inadmissibilidade de alegação de violação de súmula (Súmula n. 518…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.220.398
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por ausência de prequestionamento quanto à confissão espontânea e incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre as demais insurgências.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.806.708
O não conhecimento do agravo em recurso especial decorreu da ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.279.298
O princípio da dialeticidade recursal, consagrado no art. 1.021, § 1º, do CPC, impõe ao agravante o ônus de impugnar, de forma específica, efetiva e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão agravada; a ausência de ataque concreto atrai a incidência da…
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