Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
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Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.072.370
Não se configura ofensa ao art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, mesmo que em sentido contrário ao postulado, circunstância que não se confunde com negativa ou ausência…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.065.603
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência das Súmulas n. 5 e n. 7 do STJ, da inexistência de violação ao art. 1022, II e III, do CPC e da…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.204.670
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão da aplicação da Súmula n. 83 do STJ às teses dos arts. 836 do CPC e 87 do CC, da ausência de prequestionamento quanto aos arts. 833, I, do CPC e 1.911 do CC por falta de…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 1.986.686
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial por ausência de prequestionamento dos dispositivos federais indicados.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.072.395
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 7, 211 e 83 do STJ, com majoração dos honorários nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.262.439
A decisão agravada inadmitiu o recurso especial com fundamento na Súmula n. 7 do STJ, e o agravo em recurso especial não apresentou impugnação específica e pormenorizada desse óbice, limitando-se a afirmar genericamente a natureza jurídica da controvérsia.
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OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.247.467
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, deu-lhe parcial provimento, em razão da aplicação das Súmulas n. 5, 7, 98 e 211 do STJ, da rejeição de violação ao art. 1.022 do CPC e do afastamento da…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 1.876.524
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em demanda de recuperação judicial.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.246.639
Hipótese em que os artigos tidos por violados não foram apreciados pela instância de origem.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.761.796
De acordo com o art. 1.021, § 1º, do CPC, constitui ônus da parte recorrente impugnar especificamente os alicerces do decisório combatido, evidenciando o desacerto das razões declinadas no julgamento monocrático.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.276.009
I - A ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsia pelo tribunal a quo, á luz dos dispositivos de lei federal tidos por violados - arts. 2º, § 6º, e 6º, § 1º, da Lei 6.830/1980, 240 e 803, I, do CPC, 202 do CC, e 40 da Lei 6.830/1980 -, impede…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.184.752
Agravo Interno interposto contra decisão que conheceu do Agravo para não conhecer do Recurso Especial em razão da ausência de prequestionamento da matéria federal suscitada.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.271.051
I - A jurisprudência desta Corte considera que quando a arguição de ofensa ao dispositivo de lei federal é genérica, sem demonstração efetiva da contrariedade, aplica-se, por analogia, o entendimento da Súmula n. 284, do Supremo Tribunal Federal. II - A…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.667.957
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento (Súmulas n. 282 do STF e n. 211 do STJ), da deficiência de fundamentação e falta de impugnação específica (Súmula n. 284 do STF) e da…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.271.945
I - A ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsia pelo tribunal a quo, á luz dos dispositivos de lei federal tidos por violados - arts. 674 e 845, § 1º, do CPC, 1.245, § 1º, do Código Civil, e 53, § 1º, da Lei 8.212/1991 -, impede o acesso à…
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