Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
9.740 decisões
20
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.118.018
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento da matéria federal, da incidência, por analogia, das Súmulas n. 282 e 356 do STF e 211 do STJ, e da não indicação, no especial, de…
20
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.349.623
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em processo no qual o agravante foi pronunciado por homicídio qualificado, mantida a pronúncia com ajuste das qualificadoras e preservada a prisão…
20
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.537.154
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 211 do STJ e do reconhecimento de inovação recursal e ausência de prequestionamento.
20
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.065.603
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência das Súmulas n. 5 e n. 7 do STJ, da inexistência de violação ao art. 1022, II e III, do CPC e da…
20
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.667.957
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento (Súmulas n. 282 do STF e n. 211 do STJ), da deficiência de fundamentação e falta de impugnação específica (Súmula n. 284 do STF) e da…
20
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.195.104
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento (Súmulas n. 211 do STJ e 282 do STF), dos óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ à reinterpretação contratual e ao revolvimento de prova,…
20
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.109.760
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, manteve a valoração negativa da culpabilidade pela premeditação, afastou a alegação de bis in idem com o concurso de pessoas e, de ofício,…
20
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.163.197
Embargos de declaração opostos a acórdão que afastou a incidência da Súmula n. 182 do STJ, mas negou provimento ao agravo interno, em razão do afastamento da alegação de negativa de prestação jurisdicional, da aplicação, por analogia, da Súmula n. 284 do STF…
15
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.300.732
I - Na origem, trata-se de mandado de segurança visando manter o desconto de 5% e afastar a incidência de atualização monetária, juros e multa sobre ITCMD decorrente de sobrepartilha; a sentença concedeu a segurança; no Tribunal de Justiça de São Paulo, em…
15
OUT 2026
STJEDcl no REsp 1.698.410
Embargos de declaração opostos por Município, em feito no qual contende com a ANP, contra acórdão da Segunda Turma do STJ que conheceu parcialmente de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento quanto a pretensões relacionadas à percepção de…
15
OUT 2026
STJAREsp 3.325.283
Recurso especial parcialmente conhecido e improvido.
15
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.233.293
Inexiste violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando há pronunciamento, de forma fundamentada, sobre as questões essenciais para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.
15
OUT 2026
STJAREsp 3.261.499
As razões do recurso especial não desenvolveram tese para demonstrar os motivos pelos quais teria ocorrido violação aos dispositivos legais apontados, o que evidencia a ausência de delimitação da controvérsia, atraindo a incidência da Súmula n. 284 do STF.
15
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.088.642
Na sentença, o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para julgar improcedente o pedido.
15
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.236.880
Não há falar em violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem enfrenta, de forma suficiente e fundamentada, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, inclusive quanto à inaplicabilidade do art. 104 do CDC ao caso concreto,…
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