Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
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Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.266.856
A interposição do Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal não afasta a necessidade de observância dos demais pressupostos de admissibilidade recursal, notadamente o indispensável prequestionamento da matéria federal.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.254.770
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em demanda envolvendo multiplicidade de ações ajuizadas com fundamento semelhante.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.250.565
Ação de reparação de danos por ato ilícito.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.335.671
Ação de compensação por danos morais em razão de alegada prática de litigância simulada.
22
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.169.909
O Tribunal de origem decidiu a contenda em conformidade com o que lhe foi apresentado, se manifestando claramente sobre os pontos indispensáveis, embora de forma contrária ao entendimento do recorrente, elegendo fundamentos diversos daqueles propostos na…
22
OUT 2026
STJREsp 2.273.407
Ausente o necessário prequestionamento da matéria relativa ao art. 202 do CC, não apreciada pelo Tribunal de origem a despeito da oposição de embargos de declaração, incide a Súmula n. 211 do Superior Tribunal de Justiça: "Inadmissível recurso especial…
22
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.284.302
Na sentença, os pedidos foram julgados procedentes. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para julgar improcedentes os pedidos.
22
OUT 2026
STJAREsp 3.171.414
A alegação genérica de violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil, sem a indicação do inciso ou parágrafo tido por violado e sem a adequada delimitação da controvérsia, caracteriza deficiência de fundamentação e atrai a incidência da Súmula n. 284 do…
22
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.262.062
Na sentença foi julgado extinto, declarando a prescrição da pretensão executória. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada.
22
OUT 2026
STJAREsp 3.266.065
Não se configura violação aos arts. 1.022 e 489 do Código de Processo Civil, pois o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e coerente, enfrentando os pontos essenciais à solução da controvérsia.
22
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.209.961
Na sentença, julgou-se parcialmente procedente o pedido. No Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, a sentença foi mantida, negando-se provimento às apelações, e os embargos declaratórios foram rejeitados.
22
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.200.050
Não se mostra cabível o Superior Tribunal de Justiça analisar dispositivo constitucional em sede de recurso especial, sob pena de se imiscuir na competência do Supremo Tribunal Federal.
22
OUT 2026
STJAREsp 3.289.462
Recurso especial parcialmente conhecido e improvido.
22
OUT 2026
STJAREsp 3.274.093
Na sentença, julgaram-se improcedentes os pedidos formulados nos embargos. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida, tendo sido negado provimento ao recurso de apelação.
22
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.134.391
Nos termos do comando normativo insculpido no art. 1.022 do Código de Processo Civil, o recurso integrativo tem como escopo corrigir omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais eventualmente existentes no provimento judicial.
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