Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 1.872.389
A Corte de origem solucionou de forma fundamentada as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, o que afasta a alegada violação ao art. 1.022 do CPC/2015.
19
AGO 2026
STJAREsp 3.202.631
O recurso especial, destinado à uniformização do direito federal infraconstitucional, não comporta exame de suposta violação a dispositivo da Constituição da República.
19
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.628.426
No tocante à alegada negativa de prestação jurisdicional, o Tribunal de origem enfrentou argumentos relevantes sobre a legalidade do reenquadramento do grau de risco da contribuição ao SAT/RAT pelo Decreto n. 6.957/2009, com fundamento nos arts. 22, II e §…
19
AGO 2026
STJAREsp 3.211.623
Na sentença, o pedido foi julgado improcedente, ao fundamento de que a autora deixou de cumprir exigência expressa do edital, que determinava a apresentação de cópias autenticadas em cartório, sendo reconhecida a regularidade da exigência editalícia.
19
AGO 2026
STJEDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp 1.898.633
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do agravo regimental, com alegação de: (i) motivação zero quanto ao pedido de habeas corpus de ofício;
19
AGO 2026
STJAgRg no AgRg no REsp 2.201.047
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça entende que a competência se define pela descrição fática contida na denúncia, com análise dos fatos da causa de pedir e não pelo pedido ou pela capitulação provisória, que pode ser alterada na sentença, de…
19
AGO 2026
STJAREsp 3.257.091
Para afastar a incidência da Súmula n. 7/STJ, impõe-se ao recorrente cotejar a moldura fática assentada no acórdão recorrido com as teses do recurso especial, demonstrando a desnecessidade de revolvimento probatório.
19
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AgInt nos EDcl no REsp 1.640.443
Nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material eventualmente existente na decisão embargada, não constituindo meio idôneo para rediscutir o…
19
AGO 2026
STJAgInt no REsp 1.963.474
Não configurada contradição interna na decisão agravada.
19
AGO 2026
STJAREsp 3.147.486
O Tribunal de origem decidiu a controvérsia aplicando o Tema n. 207 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal.
19
AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.463.805
Não se conhece da alegada violação aos artigos de lei federal quanto à inutilidade pretérita da Área de Preservação Permanente (APP) por ausência de prequestionamento, incidindo o óbice da Súmula n. 211/STJ.
19
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.093.851
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo, para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
19
AGO 2026
STJAREsp 3.220.077
O Tribunal de origem realizou juízo de adequação do caso concreto ao entendimento firmado em recurso especial repetitivo (Tema n. 1118/STJ), segundo o qual: "Somente mediante lei estadual/distrital específica poderá ser atribuída ao alienante…
19
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.168.973
O entendimento do Tribunal de origem quanto à negativa de suspensão do trâmite processual está correto, visto que "no caso em apreço não houve o falecimento do militar e nem a primeira autora é beneficiária de qualquer pensão paga pela Administração…
19
AGO 2026
STJREsp 2.249.280
Trata-se de recurso especial interposto pela Defensoria Pública da União em face de acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, pelo qual se deu provimento ao recurso de apelação da União, do Estado de Minas Gerais e do Município de…
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