Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.988.715
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte do recurso especial e deu-lhe parcial provimento para afastar a condenação a juros remuneratórios em razão da inexistência de negativa de prestação jurisdicional; da aplicação das Súmulas n. 211…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.084.038
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência da Súmula 83/STJ quanto à tese de interrupção da prescrição pela citação de codevedor solidário em execução de taxas…
27
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.014.415
Não enfrentada no julgado impugnado a tese respeitante ao artigo de lei federal apontado como violado no recurso especial, falta o requisito do prequestionamento e, não tendo sido opostos embargos de declaração para provocar a manifestação da Corte de origem…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.271.172
Agravo interno contra decisão presidencial que não conheceu de agravo em recurso especial por suposta ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.263.908
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da inadmissibilidade, inclusive a incidência das Súmulas n. 7, 83 e 211 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.280.106
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.217.087
Controvérsias acerca da preclusão da matéria "metodologia de cálculo", da atualização dos honorários advocatícios e da compensação da verba honorária.
27
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.125.826
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em demanda de usucapião.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.203.461
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em reconsideração, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, reafirmando a ausência de negativa de prestação jurisdicional, a falta de…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.058.739
Com a entrada em vigor da Lei n. 14.112/2020, é imprescindível à concessão da recuperação judicial a comprovação da regularidade fiscal, mediante apresentação de certidões negativas de débitos tributários (ou positivas com efeitos de negativa), na forma do…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.278.743
I - A arguição genérica de afronta ao art. 1.022, do CPC, sem demonstração efetiva da contrariedade, atrai a incidência, por analogia, da Súmula n. 284/STF. II - A ausência de enfrentamento da questão objeto da controvérsia pelo tribunal a quo, á luz dos…
27
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.938.851
Na hipótese dos autos, preliminarmente, constata-se que não foram impugnados os capítulos autônomos da decisão agravada relativos à Lei 8.666/1993 e ao art. 37, § 6º, da Constituição Federal, o que impede o conhecimento do Agravo Interno nessa parte (art.…
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.083.361
Embargos de declaração opostos a acórdão que conhece em parte do recurso especial e, nessa extensão, nega-lhe provimento, em razão da suficiência da notificação postal com AR entregue no endereço contratual, da incidência das Súmulas 83/STJ e 7/STJ, da…
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.247.645
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ, da aplicação das Súmulas n. 282/STF e n. 211/STJ por ausência de prequestionamento explícito e da rejeição de alegação de…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.095.115
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que negou provimento ao agravo interno interposto em agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de prequestionamento dos arts. 355, 1.021, § 3º, e 1.022, II, do Código de Processo Civil e…
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