Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
24
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.867.270
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a agravo em recurso especial, mantendo o reconhecimento da prescrição intercorrente em ação de execução de título extrajudicial.
24
AGO 2026
STJAREsp 2.966.015
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada no revolvimento do conteúdo fático-probatório (Súmula n. 7 do STJ) e no prejuízo do dissídio jurisprudencial, interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro em agravo…
24
AGO 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.057.786
A ausência de prequestionamento perante o Tribunal de origem impede o conhecimento da questão por meio da interposição do recurso especial. Incidência das Súmulas 282 do STF e da Súmula 211 do STJ.
19
AGO 2026
STJREsp 2.269.492
O Tribunal de origem manteve a autuação por entender que a empresa não comprovou a efetiva saída das mercadorias do território paulista nem a adoção das cautelas de praxe necessárias para caracterizar a boa-fé.
19
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.085.407
Agravo regimental contra decisão que, ao conhecer do agravo em recurso especial, negou-lhe provimento, mantendo a inadmissão do recurso especial ante a incidência da Súmula 7/STJ e a ausência de prequestionamento quanto à tese de absorção do art. 218-A pelo…
19
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.072.810
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte (fls. 160/161) que, com arrimo no art. 21-E, inciso V, c.c. o art. 253, parágrafo único, inciso I, do RISTJ, não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação…
19
AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.176.123
Embargos de declaração em recurso especial. direito penal e processual penal. apropriação indébita tributária. anpp. habitualidade delitiva. fundamento autônomo não enfrentado. súmula 283/STF. revolvimento probatório inviável. súmula 7/STJ. omissão…
19
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.005.866
A inexistência de vício do art. 1.022 do CPC afasta a possibilidade de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração.
19
AGO 2026
STJAgRg no REsp 2.247.864
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial.
19
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.106.093
O art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil, em harmonia com o princípio da dialeticidade, estabelece que, na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada.
19
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.170.318
A decisão deu provimento parcial ao Recurso Especial.
19
AGO 2026
STJAREsp 3.208.169
Na fase de cumprimento de sentença, relativa às diferenças não pagas no período de janeiro de 2010 a maio de 2017, sobreveio parecer do Ministério Público sustentando a perda de eficácia do título executivo em razão da EC 19/98, tendo o juízo de primeiro…
19
AGO 2026
STJAgRg no REsp 2.183.507
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso especial para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e redimensionar a pena para 12 anos, 6 meses e 10 dias de reclusão, mantendo os demais termos da…
19
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.131.227
A decisão agravada não conheceu do recurso especial, em face da incidência das Súmulas 7 e 211 do STJ e, por analogia, das Súmulas 282 e 356 do STF.
19
AGO 2026
STJAgRg no REsp 2.130.963
A ausência de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial impede o conhecimento da insurgência, nos termos das Súmulas n. 282 e 356 do STF e 211 do STJ.
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