27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.129.341
Violação de dispositivo constitucional: descabimento
Ação de indenização por materiais e compensação por danos morais.
- Processo Civil
- Violação de dispositivo constitucional
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 211 do STJ
SúmulaInadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.282.241
Habilitação de crédito: falência
A ausência de impugnação, no agravo interno, de capítulo autônomo e/ou independente da decisão monocrática do relator - proferida ao apreciar recurso especial ou agravo em recurso especial - apenas acarreta a preclusão da matéria não impugnada.
- Processo Civil
- Habilitação de crédito
- +5
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.226.948
Liquidação de sentença: determinação judicial dirigida a terceiros habilitados com penhora no rosto dos autos
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento, em controvérsia surgida em liquidação de sentença acerca da determinação dirigida a terceiros…
- Processo Civil
- Liquidação de sentença
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.249.316
Links patrocinados: prequestionamento
Ação de abstenção de uso de marca e indenizatória.
- Links patrocinados
- Prequestionamento
- +4
27
OUT 2026
STJAREsp 3.300.741
Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC: não ocorrência
Recurso especial interposto contra acórdão que manteve a condenação solidária da securitizadora, cessionária dos créditos imobiliários, à restituição de valores pagos, em ação de rescisão de compromisso de compra e venda de fração imobiliária em regime de…
- Processo Civil
- Violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
- +5
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.134.644
Plano de saúde: omissão quanto à resolução administrativa e ao art. 757 do código civil
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial, em razão da inviabilidade de exame de resolução administrativa, da incidência das Súmulas n. 284 do STF, 282 do STF e 211 do STJ, e da ausência de cotejo analítico nos termos do…
- Direito do Consumidor
- Plano de saúde
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.230.320
Contrato bancário: cerceamento de defesa
Não há que se falar em cerceamento de defesa quando o magistrado indefere a perícia, fundamentando que os documentos constantes dos autos são suficientes para o julgamento da lide.
- Processo Civil
- Contrato bancário
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.216.738
Negócios jurídicos bancários: negativa de prestação jurisdicional
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o Tribunal de origem motiva adequadamente seu julgamento, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, mesmo que em sentido contrário ao pretendido pela parte.
- Direito Bancário
- Negócios jurídicos bancários
- +4
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.027.354
Recuperação judicial: impugnação de crédito
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 211 do STJ, 282 e 356 do STF, 7, 5 e 83 do STJ, da ausência de prequestionamento e da deficiência na demonstração do dissídio.
- Processo Civil
- Recuperação judicial
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.223.754
Negativa de prestação jurisdicional: concessão de direito real de uso
A ausência de exame, pelo Tribunal de origem, do conteúdo normativo do art. 1.022 do CPC impede o conhecimento do recurso especial por falta de prequestionamento, atraindo a incidência da Súmula 211/STJ.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +1
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.252.188
Preclusão: contradição
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve o não conhecimento do recurso especial em ação monitória.
- Processo Civil
- Preclusão
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.840.660
Sistema financeiro da habitação (SFH): seguro habitacional
A controvérsia dos autos resume-se em definir (i) a competência para o processamento e julgamento de ação indenizatória securitária no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e (ii) a presença de interesse jurídico da Caixa Econômica Federal a justificar o…
- Processo Civil
- Sistema financeiro da habitação (SFH)
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.269.196
Impugnação específica do óbice da súmula n. 7 do STJ
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica do óbice da Súmula n. 7 do STJ.
- Processo Civil
- Impugnação específica do óbice da súmula n. 7 do STJ
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.999.637
Legitimidade passiva em previdência complementar
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por ausência de prequestionamento e deficiência de fundamentação, com majoração de honorários.
- Processo Civil
- Legitimidade passiva em previdência complementar
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.161.946
Nulidade de cláusula contratual em cédula de crédito rural oferecida por cooperativa de crédito
Ação civil pública em razão de suposta nulidade de cláusula contratual prevista em cédula de crédito rural oferecida por cooperativa de crédito.
- Processo Civil
- Omissão, contradição ou obscuridade
- +5