Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
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Mais de 10.000 decisões
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.136.584
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial por ausência de prequestionamento do art. 551, § 1º, do CPC, apesar da oposição de embargos de declaração.
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AGO 2026
STJAREsp 2.683.783
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.158.551
Os embargos de declaração, conforme o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se exclusivamente a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não sendo a via adequada para a rediscussão de matéria decidida de forma fundamentada.
31
AGO 2026
STJREsp 2.264.760
Recurso especial interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em agravo interno em agravo de instrumento, em cumprimento de sentença.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.223.234
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão do recurso especial fundada na Súmula n. 83 do STJ.
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.101.103
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo em recurso especial, não conheceu do recurso especial em ação declaratória incidental de falsidade de testamento, reconhecendo-se a perda do objeto.
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.107.137
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da aplicação da Súmula n. 83 do STJ, da incidência das Súmulas n. 282 do STF e 211 do STJ por ausência de prequestionamento, do reconhecimento do dever de…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.770.494
A admissão de prequestionamento ficto, conforme o art. 1.025 do CPC, em recurso especial, exige que nas razões do mesmo recurso seja indicada violação ao art. 1.022 do CPC, para que se possibilite a este Superior Tribunal de Justiça verificar a existência de…
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AGO 2026
STJAREsp 2.966.734
O tribunal de origem entendeu não ser o caso de aplicação da prescrição intercorrente, com base no acervo fático-probatório dos autos, de modo que a revisão desse entendimento encontra óbice na Súmula nº 7/STJ.
31
AGO 2026
STJAREsp 2.326.340
É Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo, conforme Súmula nº 211/STJ.
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AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.023.904
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial, em razão da reafirmação da competência da Justiça do Trabalho, da ausência de negativa de prestação jurisdicional, da incidência da Súmula n. 211 do STJ quanto ao art. 926, caput,…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.253.500
Agravo contra decisão que inadmitiu o recurso especial, fundada nas Súmulas n. 5 e 7 do STJ e na deficiência na demonstração do dissídio, por ausência de indicação específica de dispositivo legal, falta de cotejo analítico e uso de paradigmas do mesmo…
31
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.046.709
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo interno no agravo em recurso especial, no qual se manteve a decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial por ausência de prequestionamento da tese recursal…
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AGO 2026
STJREsp 2.265.387
Recurso especial contra acórdão que, em juízo de retratação, manteve a responsabilidade solidária do endossante e do endossatário por protesto indevido e majorou os danos morais.
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.737.182
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo em recurso especial, em que se apontou erro material e adoção de premissa fática equivocada, por ter sido apreciado acórdão diverso daquele efetivamente recorrido, com enfrentamento de…
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