Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.115.264
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em reconsideração, conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e deu-lhe parcial provimento para excluir a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.215.723
O acórdão recorrido lastreou a solução no direito de propriedade, reputou ilegítima a posse exercida pelos réus, tornou inócuos os argumentos possessórios, reconheceu a ausência de prova específica dos custos operacionais para abatimento dos lucros cessantes…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.229.994
Ação declaratória de inexistência de débito c/c antecipação de tutela para impedir protesto de título em razão de alegada ausência de responsabilidade pelo furto de veículo locado.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.231.491
A prescrição trienal do art. 206, § 3º, VIII, do Código Civil não se configura quando o despacho citatório é proferido dentro do prazo e há diligência do exequente para viabilizar a citação, sendo a demora imputável à dificuldade de localização do devedor e…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.188.364
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo interno, conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.079.937
A admissão do prequestionamento ficto, nos termos do art. 1.025 do CPC, exige a indicação de violação do art. 1.022 do CPC nas razões do recurso especial, formalidade não atendida pela recorrente.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.807.704
Embargos de declaração contra acórdão que, ao conhecer do agravo, negou provimento ao recurso especial e manteve a inadmissibilidade da apelação por inobservância do princípio da dialeticidade (art. 1.010, II e III, do CPC), afastando negativa de prestação…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.230.176
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial interposto em ação de ações litigiosas na qual se removeu a extinção por abandono da causa ante a ausência de intimação pessoal do autor.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.230.870
Agravo interno interposto pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, na qualidade de custos vulnerabilis, contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial interposto contra acórdão que anulou sentença de extinção de ação reivindicatória e…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.200.588
Ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c repetição de indébito e compensação por danos morais.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.210.972
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão de deficiência de fundamentação, ausência de prequestionamento, necessidade de reexame de provas e dissídio jurisprudencial prejudicado pelas Súmulas n. 282, 284 do…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.227.024
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação de cobrança de taxa de manutenção por associação de moradores, com fundamento na ausência de prequestionamento (Súmula 211/STJ), na necessidade de…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.248.892
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, embora tenha reconhecido o prequestionamento da controvérsia relativa ao art. 85, § 18, do CPC, afastando a admissibilidade das alegadas violações dos arts. 507 e…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.982.453
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC/15) para negar provimento ao recurso especial interposto, por aplicação dos óbices das Súmulas 284/STF, 211/STJ, 5/STJ, 7/STJ e 83/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.271.378
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo acórdão que confirmou a validade de acordo homologado em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, afastando…
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