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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 211 do STJ

Súmula

Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

31

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 3.029.831

Previdência privada: trato sucessivo

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência das Súmulas 211, 5 e 7 do STJ e 283 do STF, além da falta de demonstração do dissídio jurisprudencial.

  • Processo Civil
  • Previdência privada
  • +4

31

AGO 2026

STJAgInt no REsp 2.147.598

Cláusula penal: dano moral

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em demanda indenizatória decorrente de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, com condenação por atraso de três…

  • Processo Civil
  • Cláusula penal
  • +2

31

AGO 2026

STJEDcl no AREsp 2.663.474

Omissão: contradição

Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial em razão da incidência das Súmulas n. 283 do STF, 282 do STF, 211 do STJ e 7 do STJ, com rejeição das alegações de omissão e contradição.

  • Direito Civil
  • Omissão
  • +3

31

AGO 2026

STJAgInt nos EDcl no REsp 2.115.731

Atraso na entrega de imóvel e pedidos correlatos

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e deu provimento apenas para afastar a condenação por danos morais, mantendo o acórdão recorrido e aplicando, quanto aos honorários recursais, o óbice da ausência…

  • Processo Civil
  • Atraso na entrega de imóvel e pedidos correlatos
  • +1

31

AGO 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.845.302

Competência constitucional: prequestionamento

Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno no agravo em recurso especial, em razão da incompetência do STJ para matéria constitucional, da ausência de prequestionamento (Súmulas n. 282 do STF e n. 211 do STJ), da deficiência de…

  • Processo Civil
  • Competência constitucional
  • +3

31

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 3.234.912

Inobservância do art. 932, III, do CPC: dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por inobservância do art. 932, III, do CPC.

  • Processo Civil
  • Inobservância do art. 932, III, do CPC
  • +2

31

AGO 2026

STJEDcl no REsp 2.238.298

Plano de saúde: astreintes fixadas em tutela antecipada

Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu parcialmente de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em demanda sobre custeio de cirurgia de urgência por plano de saúde e discussão a respeito da exigibilidade de astreintes…

  • Processo Civil
  • Plano de saúde
  • +5

31

AGO 2026

STJAREsp 3.178.319

Cumprimento: sentença

A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/ STJ.

  • Direito Bancário
  • Cumprimento
  • +5

31

AGO 2026

STJAgInt no AREsp 3.083.492

Óbices das súmulas 5 e 7/STJ: manutenção da decisão agravada

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação de cobrança de seguro agrícola, por ausência de prequestionamento dos arts. 765, 766, 768 e 781 do Código Civil e por incidência dos…

  • Processo Civil
  • Óbices das súmulas 5 e 7/STJ
  • +1

31

AGO 2026

STJAREsp 3.162.498

Tarifa de avaliação do bem e despesa de registro do contrato

Agravo em recurso especial contra acórdão que manteve a validade da tarifa de avaliação do bem e da despesa de registro do contrato em financiamento de veículo, além da taxa de juros contratada.

  • Processo Civil
  • Tarifa de avaliação do bem e despesa de registro do contrato
  • +1

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