Jurisprudências
Decisões que citam
Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo Tribunal a quo.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
01
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.245.502
Agravo regimental contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica ao fundamento de inadmissão relativo à Súmula n. 211/STJ.
01
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.081.932
O acórdão recorrido assentou a inadequação do habeas corpus como sucedâneo de revisão criminal para desconstituir condenação transitada em julgado e, de modo expresso, afastou a hipótese de flagrante ilegalidade, em conformidade com a orientação desta Corte,…
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.073.678
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da ausência de violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II e parágrafo único, II, do Código de Processo Civil, da…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.198.391
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal goiano que, em agravo interno, manteve decisão monocrática de não conhecimento do agravo de instrumento, por reputar irrecorrível despacho de mero expediente proferido na fase de cumprimento de…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.184.573
Agravo em recurso especial interposto em embargos à execução fundados em nota promissória, no qual se alegam (i) violação dos arts. 70 e 77 da Lei Uniforme de Genebra e do art. 202, caput, I e III, do CC, com tese de prescrição anual e de duplicidade de…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.199.141
Ação indenizatória por fraudes via PIX decorrentes de engenharia social ("golpe da tarefa"). Consumidor realizou transferências induzidas por terceiros. Mecanismo Especial de Devolução (MED) acionado sem êxito.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.195.529
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissão. Comprovada a impugnação específica, afasta-se a incidência da Súmula 182/STJ.
31
AGO 2026
STJREsp 2.217.552
Recurso especial, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que, em apelação cível, manteve, em essência, a condenação por danos morais, pensionamento,…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.267.636
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão do recurso especial que aplicou a Súmula n. 7 do STJ quanto aos arts. 371 e 373 do CPC e ao art. 884 do CC, a Súmula n. 5 do STJ quanto à interpretação contratual e aos arts. 421 e 422 do CC, reconheceu…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.860.793
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.027.354
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão do recurso especial, fundada nos óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, na ausência de prequestionamento do art. 346, III, do CC com aplicação das Súmulas n. 282 e 356 do STF e 211 do STJ, e na…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.172.249
O afastamento de negativa de prestação jurisdicional é devido quando o tribunal enfrenta, de forma fundamentada, os pontos relevantes capazes de infirmar a conclusão adotada.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.239.556
Agravo em recurso especial manejado contra acórdão que anulou dação em pagamento de imóvel e manteve condenação por danos morais.
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.098.030
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da aplicação da Súmula n. 83 do STJ e do enfrentamento das teses sobre anuência do devedor e notificação na cessão de crédito com base no art. 778, § 2º, do CPC e no…
31
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.746.048
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu o agravo em recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento, da deficiência de fundamentação, da impossibilidade de exame de matéria constitucional e de suposta ofensa a enunciado sumular,…
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