Jurisprudências
Decisões que citam
É admissível a adoção do regime prisional semi-aberto aos reincidentes condenados a pena igual ou inferior a quatro anos se favoráveis as circunstâncias judiciais.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
454 decisões
17
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.024.912
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, por entender tratar-se de substitutivo de revisão criminal.
17
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.044.490
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente habeas corpus, no qual se pleiteava a alteração do regime inicial de cumprimento de pena de semiaberto para aberto.
17
DEZ 2025
STJAgRg no REsp 2.118.415
A alegação de que o recurso especial ministerial não poderia ser conhecido por ausência de oposição de embargos de declaração na origem não prospera.
17
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.045.802
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, no qual se pleiteava a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, a aplicação da atenuante de confissão espontânea e a readequação do…
16
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.033.532
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, por ausência de ilegalidade na manutenção da condenação.
16
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.103.117
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de um dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade na origem, qual…
16
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.056.342
A dosimetria da pena e seu regime e cumprimento inserem-se dentro de um juízo de discricionariedade do julgador, atrelado às particularidades fáticas do caso concreto e subjetivas do agente, somente passível de revisão por esta Corte no caso de inobservância…
16
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.020.216
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.
16
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.969.658
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da ausência de cotejo analítico na via do dissídio jurisprudencial e da conformidade do acórdão recorrido com a jurisprudência…
10
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.974.833
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial.
10
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.019.405
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.
10
DEZ 2025
STJAgRg no HC 1.023.768
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente habeas corpus, no qual se alegava constrangimento ilegal em razão da fixação de regime inicial de cumprimento de pena mais gravoso do que o cabível pela pena imposta.
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 3.030.381
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula n. 568 do STJ, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.
09
DEZ 2025
STJAgRg no AREsp 2.931.612
Agravo regimental contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do Recurso Especial por estar o julgado recorrido em consonância com a jurisprudência desta Corte Superior, na forma da Súmula n. 83 do STJ.
09
DEZ 2025
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.868.310
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Sexta Turma do STJ que não conheceu de agravo regimental por intempestividade.
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