Jurisprudências
Decisões que citam
A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
307 decisões
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000674-63.2024.5.12.0038
Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000770-37.2024.5.21.0003
Caso em que mantida a decisão de admissibilidade, em que denegado seguimento ao recurso de revista com amparo no óbice da Súmula 126/TST.
21
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011943-98.2023.5.15.0055
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo autor.
21
SET 2026
TSTAg-RR 0001689-31.2024.5.12.0050
Hipótese em que, mediante decisão monocrática, foi conhecido e provido o recurso de revista interposto pela Reclamada, excluindo-se a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade quanto ao agente ruído.
18
SET 2026
TSTRRAg 1559-49.2015.5.06.0171
O Tribunal Regional consignou que a perícia foi realizada por médico especialista em Medicina do Trabalho, mediante exame clínico da reclamante, análise dos exames de imagem, das atividades exercidas e dos possíveis fatores de risco, tendo o perito prestado…
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001719-42.2024.5.12.0058
Cuida-se de pretensão que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e as questões jurídicas debatidas não atendem ao critério político - não se detecta contrariedade a súmula, orientação jurisprudencial ou precedente de observância…
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001568-76.2024.5.12.0058
O Tribunal Regional consignou que o agente ruído, ao qual esteve exposta a parte reclamante, teve seus efeitos neutralizados pelo uso de equipamentos de proteção individual, conforme demonstrado pela prova técnica.
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001411-18.2024.5.17.0009
Conforme registrado na decisão agravada, o Tribunal Regional assentou premissas fáticas autônomas (ausência de prova de fiscalização, higienização e troca dos EPIs) que não podem ser revistas nesta instância extraordinária.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0011658-11.2021.5.15.0012
Mediante decisão monocrática da Presidência do TST foi negado provimento ao agravo de instrumento.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010753-96.2024.5.03.0153
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamante. Agravo parcialmente conhecido e não provido, nos temas.
14
SET 2026
TSTAg-RRAg 0000631-05.2023.5.12.0025
Até o fechamento da pauta não havia determinação de suspensão dos processos em curso no TST quanto ao Tema 33 da Tabela de IRR: "Quais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar ‘instalações sanitárias de uso público ou…
09
SET 2026
TSTRRAg 0001029-83.2023.5.17.0001
Compulsando o recurso de revista, verifica-se que a agravante deixou de transcrever, no tópico recursal correspondente (fl. 539), o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da matéria, em desatenção ao pressuposto de admissibilidade…
09
SET 2026
TSTRR 0000086-83.2025.5.12.0050
Hipótese em que o Tribunal Regional condenou a reclamada ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio, com fundamento no Tema 555 de Repercussão Geral do STF, não obstante a constatação, decorrente da prova pericial, de que os equipamentos de…
09
SET 2026
TSTRR 0001975-75.2024.5.12.0028
Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a sentença de improcedência do adicional de insalubridade, ao argumento de que, “conforme apurado pela prova técnica, embora tenha havido exposição a ruído superior ao limite de tolerância, o uso de protetor…
09
SET 2026
TSTAg-RRAg 0000425-45.2024.5.12.0028
Trata-se de agravo interposto pela ré contra a decisão unipessoal que negou seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista, bem assim deu provimento ao recurso de revista obreiro.
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