Jurisprudências
Decisões que citam
A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
312 decisões
19
MAR 2026
TSTAg-RR 469-32.2023.5.12.0050
Cinge-se a controvérsia em saber se o trabalhador faz jus ao adicional de insalubridade pela exposição a ruídos, mesmo diante do fornecimento de protetores auriculares (EPI) pelo empregador, a partir da tese de que referido agente nocivo gera prejuízos à…
19
MAR 2026
TSTAg-AIRR 20016-27.2019.5.04.0404
A Corte Regional efetivamente apreciou a temática suscitada pela reclamada, afirmando que o laudo pericial produzido nos autos constatou que os EPIs fornecidos não elidiam a insalubridade, pois o contato como o agente insalubre se dá por todas as partes do…
18
MAR 2026
TSTAg-RRAg 10688-69.2022.5.15.0143
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Na decisão monocrática foi reconhecida a transcendência e negado provimento ao agravo de instrumento.
11
MAR 2026
TSTAg-EDCiv-Emb 0001698-27.2023.5.12.0050
Constatado o equívoco da decisão unipessoal, dá-se provimento ao agravo para proceder ao rejulgamento do recurso de revista. Agravo conhecido e provido.
09
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0020853-24.2022.5.04.0551
Caso em que o Reclamante busca o adicional de insalubridade, alegando exposição a ruído acima dos limites toleráveis, mesmo com o uso de EPIs.
03
MAR 2026
TSTAg-RRAg 83-15.2021.5.23.0131
Conforme os dados consignados pelo Regional, insuscetíveis de revisão por esta Corte Superior (Súmula 126 do TST), ficou consignado que "os laudos utilizados neste feito como prova emprestada (ID 9642b05 e ID 17757e5) foram elaborados em perícias feitas no…
02
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1001736-92.2021.5.02.0204
O STF no ARE 664.335/SC, Tema 555 da Repercussão Geral, fixou as seguintes teses, com efeito “erga omnes”: “I - O direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do trabalhador a agente nocivo a sua saúde, de modo que, se o Equipamento de…
27
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0012107-83.2017.5.15.0084
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
27
FEV 2026
TSTRR-Ag-RR 0020213-21.2022.5.04.0551
A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento da reclamante. Em exame mais detido, constata-se a necessidade de reforma da decisão monocrática ante a aplicação equivocada da Súmula nº 80 desta Corte.
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0020190-75.2022.5.04.0551
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre caracterização da insalubridade por exposição ao agente físico ruído, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT, a par de os óbices das Súmulas 80 e…
13
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000900-44.2024.5.17.0001
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
12
FEV 2026
TSTRR 647-76.2018.5.09.0005
Cinge-se a controvérsia a definir se o empregado que trabalha exposto ao agente "ruído", ainda que tenha utilizado EPI capaz de neutralizar os efeitos da insalubridade, tem direito ao adicional de insalubridade.
12
FEV 2026
TSTRR 202-14.2022.5.14.0091
A configuração de negativa de prestação jurisdicional depende da ausência de posicionamento judicial a respeito de pedido ou aspecto controvertido, de natureza fático-probatória, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria a esta instância superior,…
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000180-38.2023.5.12.0038
O Tribunal Regional consignou que o agente físico ruído, ao qual esteve exposta a parte reclamante, teve seus efeitos neutralizados pelo uso de equipamentos de proteção individual, conforme demonstrado pela prova técnica.
04
FEV 2026
TSTRR-Ag-RR 0010841-15.2022.5.15.0075
A agravante logra êxito em desconstituir os fundamentos da decisão agravada. Assim, afastado o óbice apontado na referida decisão, o agravo interno deve ser provido para prosseguir no exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
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