01
OUT 2026
TSTAg-AIRR 10151-36.2023.5.15.0047
Rito sumaríssimo: limbo previdenciário
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
- Direito Civil
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Decisões que citam
Tema 88 do TST
Precedente qualificadoA conduta do empregador, ao impedir o retorno do empregado ao trabalho e inviabilizar o percebimento da sua remuneração após a alta previdenciária, mostra-se ilícita e configura dano moral in re ipsa, sendo devida a indenização respectiva.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
37 decisões
25
SET 2026
TSTAg-AIRR 0100781-64.2022.5.01.0015
Limbo previdenciário: inversão do ônus probatório
Nos termos do art. 476 da CLT, com a cessação do benefício previdenciário, o contrato de trabalho volta a gerar seus efeitos, impondo-se ao empregador o dever de viabilizar o retorno do empregado ao trabalho, mediante readaptação a atividade condizente com a…
- Direito Civil
- Limbo previdenciário
- +5
15
SET 2026
TSTEDCiv-RR 341-61.2021.5.09.0245
Limbo previdenciário: indenização por danos morais
Não se verifica a existência de vícios no acórdão embargado, o qual apreciou de forma clara e fundamentada a controvérsia relativa à indenização por danos morais decorrente do limbo previdenciário.
- Direito Civil
- Limbo previdenciário
- +2
09
SET 2026
TSTAg-AIRR 1000340-19.2024.5.02.0255
Limbo previdenciário: responsabilidade
A jurisprudência deste Tribunal Superior do Trabalho é no sentido de que cabe ao empregador (i) ante a cessação da licença médica, reintegrar ou readaptar o empregado em atividade compatível com suas limitações físicas, e não puramente recusar seu retorno ao…
- Direito do Trabalho
- Limbo previdenciário
- +2
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010717-61.2023.5.03.0065
Limbo previdenciário: pagamento dos salários e indenização por dano extrapatrimonial
O Pleno do TST, no julgamento do Tema Repetitivo 88, fixou a seguinte tese jurídica no sentido de que: "a conduta do empregador, ao impedir o retorno do empregado ao trabalho e inviabilizar o percebimento da sua remuneração após a alta previdenciária,…
- Direito do Trabalho
- Limbo previdenciário
- +2
27
AGO 2026
TSTAg-AIRR 20170-13.2020.5.04.0371
Determinação de reintegração e pagamento de salários
O Tribunal Regional manteve a sentença que determinou a reintegração do reclamante e o pagamento dos salários e demais vantagens, parcelas vencidas e vincendas, inclusive o auxílio-alimentação.
- Direito do Trabalho
- Determinação de reintegração e pagamento de salários
- +4
12
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000042-63.2024.5.22.0004
Responsabilidade civil: dano extrapatrimonial in RE ipsa
Confirma-se a decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento da ré, com acréscimos de fundamentação.
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade civil
- +5
26
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100474-63.2022.5.01.0451
Limbo previdenciário: impedimento do retorno ao trabalho após alta previdenciária
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, reconhecendo-se a transcendência jurídica da causa apenas quanto ao tema "isenção da cota previdenciária patronal" e mantendo-se a intranscendência em relação ao "limbo previdenciário".
- Direito do Trabalho
- Limbo previdenciário
- +5
01
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1001198-87.2024.5.02.0372
Limbo previdenciário: impedimento de retorno ao trabalho após alta previdenciária
Nos termos do item I da Súmula 422, "não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida".
- Direito Civil
- Limbo previdenciário
- +5
26
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0020633-09.2022.5.04.0104
Limbo previdenciário: responsabilidade pelo pagamento dos salários
O Empregador, após a alta concedida pelo INSS, deve readmitir o Reclamante na sua antiga função ou readaptá-lo, considerando que, com a alta previdenciária, o contrato de trabalho volta a gerar seus efeitos normalmente.
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- +2
19
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0101246-90.2023.5.01.0483
Prescrição: pandemia covid-19
A controvérsia já não comporta maiores discussões, tendo o Pleno desta Corte, no Incidente de Recurso de Revista Repetitivo nº 46, fixado tese de que "A suspensão dos prazos prescricionais prevista na Lei nº 14.010/2020 é aplicável ao Direito do Trabalho,…
- Direito Civil
- Prescrição
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29
ABR 2026
TSTRR 341-61.2021.5.09.0245
Limbo previdenciário: indenização por danos morais
Caso em que discute o cabimento de indenização por danos morais decorrente do período de afastamento por limbo previdenciário.
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23
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0100719-46.2022.5.01.0040
Diferenças salariais: limbo previdenciário
Deve ser mantida a decisão agravada, ainda que por fundamento diverso, pois a tese deduzida nas razões recursais esbarra em óbices processuais específicos que inviabilizam o exame da matéria, tornando improfícua eventual manifestação desta Corte acerca da…
- Direito Civil
- Diferenças salariais
- +5
22
ABR 2026
TSTRRAg-Ag-Emb 0100682-74.2022.5.01.0248
Limbo previdenciário: pagamento de salários
Verifica-se que a parte limita-se a transcrever, no início das razões recursais, os trechos que entende representar o prequestionamento das matérias trazidas, não estabelecendo, no entanto, o necessário confronto analítico entre os referidos excertos e os…
- Direito Civil
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- +5
08
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0020320-32.2023.5.04.0001
Limbo previdenciário: limbo jurídico
TRT delineou a premissa fática insuscetível de reexame nessa fase recursal (Súmula n° 126 do TST), segundo a qual “a parte ré não demonstrou ter viabilizado o retorno da autora ao labor, ainda que em função diversa, a fim de impedir que a trabalhadora…
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