Repercussão geral e repetitivos
TSTTema 88 · RR-1000988-62.2023.5.02.0601
Tema 88 do TST
Relatoria: min. Aloysio Silva Corrêa da Veiga
Tese
A conduta do empregador, ao impedir o retorno do empregado ao trabalho e inviabilizar o percebimento da sua remuneração após a alta previdenciária, mostra-se ilícita e configura dano moral in re ipsa, sendo devida a indenização respectiva.
Andamento
- Acórdão publicado8 de abril de 2025
- Trânsito em julgado
Fontes ligadas
Movimentos no tribunal
Transitado em Julgado