Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 10087-70.2015.5.15.0123
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ESPÓLIO DO DE CUJUS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ACIDENTE DO TRABALHO – MORTE – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA – SÚMULA Nº 126 DO TST A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e…
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OUT 2026
TSTRRAg 0002020-51.2014.5.02.0079
Afigura-se possível a ocorrência de contrariedade à tese jurídica pacificada pelo TST em reiteradas decisões, bem como de violação do artigo 93, IX, da Constituição Federal, restando, por consequência, divisada a transcendência política do debate proposto.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000776-23.2023.5.19.0007
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão monocrática que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTRR 0010993-20.2023.5.03.0186
Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0024072-93.2024.5.24.0106
1 – Cabe a esta Corte superior decidir sobre a matéria de direito, com vista à uniformização da jurisprudência no território nacional. No entanto, a análise dos fatos e das provas é de responsabilidade dos juízes e dos Tribunais Regionais do Trabalho.
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OUT 2026
TSTARR 10682-04.2014.5.15.0059
Pelo prisma da transcendência, as questões atinentes à negativa de prestação jurisdicional , ao intervalo intrajornada e à multa por embargos de declaração protelatórios , veiculadas no recurso de revista não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000201-64.2024.5.11.0019
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIs 6.050, 6.069 e 6.082, conferiu interpretação conforme a Constituição ao art. 223-G, § 1º, da CLT, para definir que os critérios de quantificação de reparação por dano extrapatrimonial nele previstos deverão…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000181-45.2025.5.02.0254
TRT concluiu, com base no exame dos elementos de prova, notadamente a documental, que ficou configurada a prestação de serviços em turnos ininterruptos de revezamento, afastando a tese defensiva de que a norma coletiva da categoria autorizaria a jornada de…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001865-75.2024.5.02.0242
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que o Tribunal Regional aponta, expressamente, os motivos que formaram o seu convencimento. Agravo interno não provido.
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OUT 2026
TSTRRAg 0000341-47.2020.5.05.0491
A Corte de origem, com base no §13 do art. 37 da CF e no art. 24, caput, da Lei 8.112/90, assentou a possibilidade de readaptação de empregado público em cargo compatível com limitações físicas supervenientes, firmando a inviabilidade de que “a…
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 11243-21.2013.5.12.0035
O agravo de instrumento do Reclamante , que versava sobre afronta à coisa julgada relativa à prescrição quinquenal da pretensão às promoções por antiguidade , foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do § 1º do art. 896-A da CLT,…
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OUT 2026
TSTRR 1001067-97.2024.5.02.0086
TRT, ao reformar a sentença, consignou que o “perito referiu que a incapacidade laborativa do reclamante é total, porém, provisória”.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010964-18.2025.5.03.0018
O Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático probatório, nos termos da Súmula 126 do TST, firmou entendimento de que a tese inicial de acúmulo de função restou devidamente comprovada.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001616-63.2024.5.02.0036
A alegação de negativa de prestação jurisdicional, nesta fase, sem a interposição de embargos de declaração para sanar a omissão, torna inviável o apelo, porque preclusa a oportunidade, nos termos da Súmula nº 184 desta Corte.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010431-07.2023.5.03.0058
O Tribunal Regional, amparado no conjunto fático-probatório, notadamente na prova pericial, assentou que a reclamada falhou no fornecimento dos equipamentos de proteção individual (EPIs) aptos a neutralizar os agentes nocivos (ruído e óleo mineral) durante…
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