Jurisprudências
TSTAg-AIRR 10087-70.2015.5.15.0123
Acidente do trabalho: morte
Relator(a): Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
- Direito do Trabalho
- Acidente do trabalho
- Morte
- Culpa exclusiva da vítima
- Acidente de Trabalho
- Negativa de Prestação Jurisdicional
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ESPÓLIO DO DE CUJUS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ACIDENTE DO TRABALHO – MORTE – CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA – SÚMULA Nº 126 DO TST A decisão agravada observou os artigos 932, III, IV e VIII, do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição da República, não comportando reconsideração ou reforma. Agravo a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao Agravo.
Indexação
Acidente de Trabalho; Acidente de Trabalho; Negativa de Prestação Jurisdicional