Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTRRAg 0011238-39.2023.5.15.0043
A decisão regional fica mantida por seus próprios fundamentos, registrando-se que a motivação por adoção dos fundamentos da decisão recorrida não se traduz em omissão no julgado ou em negativa de prestação jurisdicional - até mesmo porque transcritos…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010434-87.2024.5.03.0005
O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista, em razão do óbice da Súmula 126 do TST, fundamento primordial e autônomo.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010083-03.2023.5.03.0021
Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática mediante a qual foi negado provimento ao agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001001-08.2024.5.13.0029
Não incorre em omissão a decisão do Tribunal Regional que adota tese explícita quanto à matéria a partir da análise dos depoimentos das testemunhas arroladas por ambas as partes, as quais comprovaram que a reclamante não exercia cargo de gestão.
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OUT 2026
TSTRR 12239-90.2014.5.15.0070
O TRT ao julgar os embargos declaratórios interpostos pelo reclamante corrigiu erro material constante do acórdão relativo às horas in itinere , retificando a parte dispositiva do acórdão e consignando que "não houve exclusão das diferenças de horas in…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000108-47.2024.5.02.0468
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão monocrática que negou seguimento ao seu agravo de instrumento em recurso de revista.
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OUT 2026
TSTARR 141800-68.2013.5.17.0161
Pelo prisma da transcendência, as questões atinentes ao divisor de horas extras, à indenização pelo uso do veículo próprio e aos honorários advocatícios, veiculadas no recurso de revista obreiro, não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem o TRT as…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011786-23.2023.5.03.0100
Conforme o teor do art. 840, § 1º, da CLT e do art. 12, § 2º, da Instrução Normativa nº 41 do TST, os valores constantes nos pedidos apresentados na exordial devem ser considerados apenas como fim estimado, não havendo limitação da condenação àquele montante.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011170-56.2022.5.15.0130
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000650-54.2022.5.02.0074
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu “que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
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OUT 2026
TSTARR 1001101-96.2017.5.02.0610
As questões alusivas aos danos morais e aos danos materiais, não serão analisadas, uma vez que não constaram do recurso de revista obreiro, veiculadas tão somente no agravo de instrumento , configurando, portanto, vedada inovação recursal.
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OUT 2026
TSTARR 153300-22.2007.5.02.0077
O Tribunal Regional, com fundamento na prova pericial, reconheceu a existência de doença ocupacional, o nexo causal com as atividades desempenhadas, a culpa patronal e a redução parcial da capacidade laborativa, bem como as repercussões da enfermidade na…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000588-23.2024.5.02.0501
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
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OUT 2026
TSTRRAg 1703-09.2017.5.09.0029
O enquadramento do empregado no cargo de confiança bancário do art. 224, § 2º, da CLT pressupõe o exercício de atividades de coordenação, supervisão ou fiscalização, que demonstrem fidúcia diferenciada e peculiar do empregador em relação aos demais empregados.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0016105-86.2024.5.16.0019
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
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