Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001555-50.2012.5.01.0011
Trata-se de agravo interno interposto pela parte executada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTEDCiv-AIRR 0001305-96.2024.5.08.0206
Não se verificam os vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC quando o acórdão embargado equaciona de forma clara e fundamentada a matéria devolvida, explicitando a conformidade do acórdão do Tribunal Regional com a tese vinculante do Tema 1.118…
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OUT 2026
TSTRRAg 0020274-62.2023.5.04.0124
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001735-09.2024.5.02.0041
A arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdição pressupõe, obrigatoriamente, a transcrição dos trechos dos embargos de declaração e do acórdão respectivo para o cotejo de omissões, conforme determina o art. 896, § 1º-A, IV, da CLT.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000329-18.2020.5.06.0002
Trata-se de agravo interno interposto pela parte executada contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1002060-94.2025.5.02.0381
Para o Direito do Trabalho, terceirização é o fenômeno pelo qual se dissocia a relação econômica de trabalho da relação justrabalhista que lhe seria correspondente.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010293-22.2025.5.15.0095
Nos termos do item I da Súmula 422, “não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida”.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000828-50.2022.5.02.0026
O Tribunal Regional, amparado no acervo probatório delineado nos autos, manteve o indeferimento das horas extras, sob o fundamento de que a autora não exercia a função de operadora de telemarketing.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000231-92.2024.5.02.0323
Há óbice processual (896, § 1º-A, IV, da CLT) a inviabilizar o exame da transcendência.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000134-82.2025.5.17.0121
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
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OUT 2026
TSTAIRR 0000174-78.2025.5.12.0032
O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ordinário interposto pela parte ré para afastar a dispensa discriminatória reconhecida pelo Juízo de origem ao fundamento de que, “a despeito da gravidade da doença, o câncer não suscita estigma ou preconceito a…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011438-75.2024.5.15.0022
TRT concluiu, com base no exame dos elementos de prova, que “em relação ao tratamento dispensado pela Sra.
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OUT 2026
TSTAIRR 12443-50.2016.5.03.0054
Agravo de instrumento a que se nega provimento, porquanto o recurso de revista, no que concerne à cumulação dos adicionais de insalubridade e periculosidade, não reúne condições de admissibilidade, esbarrando nos óbices do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT,…
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OUT 2026
TSTRRAg 1001558-69.2017.5.02.0371
In casu , verifica-se que o apelo não logra seguimento, porquanto a Reclamante não cumpriu o comando do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT quanto à delimitação da controvérsia e ao cotejo analítico com os fundamentos jurídicos recursais, pois a transcrição no…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000963-29.2024.5.02.0467
TRT concluiu que, “em que pesem os controles de jornada trazidos ao processo espelharem a fruição da hora integral de intervalo, a testemunha trazida ao processo pelo autor confirmou a fruição reduzidas, no caso, a fruição de apenas 30”.
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