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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 1000828-50.2022.5.02.0026

Horas extras: trabalho de telemarketing não comprovado

Relator(a): MARIA HELENA MALLMANN

Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. TRABALHO DE TELEMARKETING NÃO COMPROVADO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. O Tribunal Regional, amparado no acervo probatório delineado nos autos, manteve o indeferimento das horas extras, sob o fundamento de que a autora não exercia a função de operadora de telemarketing. Registrou que houve contradição quanto às informações prestadas no seu depoimento e o de sua testemunha. Nesse contexto, em que o acervo fático-probatório comprova que a autora não exercia a função de operadora de telemarketing, inadmissível o reexame da matéria em sede de recurso de revista, a teor da Súmula 126/TST. Não merece reparos a decisão. Agravo não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, negar provimento ao agravo. Brasília, 20 de outubro de 2026. MARIA HELENA MALLMANN Ministra Relatora

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