Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000490-10.2024.5.05.0101
Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema, pois há óbice processual (Súmula 126 do TST) a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo positivo de transcendência.
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OUT 2026
TSTAIRR 1000369-96.2022.5.02.0204
O TRT, com base no conjunto fático-probatório, concluiu que não ficou caracterizado o limbo previdenciário, porquanto a reclamante admitiu não ter retornado ao trabalho por iniciativa própria, seguindo orientação de seu médico particular, e permaneceu…
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 0000031-23.2022.5.07.0036
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001387-15.2023.5.12.0057
1 – Cabe a esta Corte superior decidir sobre a matéria de direito, com vista à uniformização da jurisprudência no território nacional. No entanto, a análise dos fatos e das provas é de responsabilidade dos juízes e dos Tribunais Regionais do Trabalho.
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OUT 2026
TSTRRAg 10105-44.2019.5.15.0061
O Tribunal Regional manteve a sentença que, com base no laudo pericial, afastou o direito ao adicional de periculosidade.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1027-97.2020.5.17.0008
AGRAVO INTERNO DO RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – AUSÊNCIA DE INTERESSE – NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL – NÃO CONFIGURAÇÃO –…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100631-35.2022.5.01.0322
Tendo o Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório dos autos, concluído que “não vindo prova convincente das alegações do autor de que havia jornada laborada antes e depois das anotadas nos controles, não há como considerar os…
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OUT 2026
TSTAIRR 10324-54.2015.5.01.0201
Em relação à configuração da 2ª Demandada como dona da obra, verifica-se que o recurso de revista patronal não observa o comando do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT , quanto à delimitação da controvérsia suscitada no apelo e ao cotejo analítico com os…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0012051-34.2023.5.15.0086
Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
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OUT 2026
TSTRR 0000706-88.2024.5.22.0006
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamante contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000456-55.2024.5.02.0051
O Tribunal Regional examinou a controvérsia relativa ao requisito do contato permanente dos enfermeiros com pacientes em isolamento por doença infectocontagiosa, esclarecendo que apenas os profissionais lotados nas alas exclusivas COVID faziam jus ao…
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OUT 2026
TSTRRAg 10323-27.2018.5.03.0163
Esta Relatora, em decisão anterior, negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada, por entender que a norma coletiva seria inaplicável, pois não observado o limite de oito horas diárias.
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OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0017489-72.2023.5.16.0002
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, chancelando a decisão denegatória que trancou o recurso de revista com base na necessidade de revolvimento fático-probatório (Súmula 126 do TST).
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 817-87.2017.5.09.0068
AGRAVO INTERNO DA PARTE RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 – RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – PENSÃO POR REDUÇÃO DA CAPACIDADE – SÚMULA Nº 126 DO TST –…
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 0001862-18.2022.5.07.0033
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
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