Responsabilidade civil do empregador: indenização por danos materiais

AGRAVO INTERNO DA PARTE RECLAMANTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 – RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS – PENSÃO POR REDUÇÃO DA CAPACIDADE – SÚMULA Nº 126 DO TST – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – VALOR ARBITRADO DE MODO PROPORCIONAL E RAZOÁVEL – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Não desconstituídos os fundamentos da decisão agravada, mantém-se a conclusão de que as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo Interno a que se nega provimento.