Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 0000043-29.2025.5.09.0019
O agravo de instrumento patronal, em relação à negativa de prestação jurisdicional, às horas extras e ao enquadramento do Reclamante no cargo de gestão previsto no art. 62, II, da CLT, foi julgado intranscendente, por não atender a nenhum dos parâmetros do §…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 991-22.2021.5.10.0103
Observa-se que a Corte de origem, ainda que de forma contrária aos interesses da parte, esgotou a apreciação da matéria, não incorrendo em qualquer omissão.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0012136-85.2023.5.15.0129
A premissa fática delineada no acórdão regional, insuscetível de reexame nesta fase recursal, a teor da Súmula nº 126 do TST, é no sentido de que a recorrente foi beneficiária dos serviços prestados pelo reclamante, em virtude do contrato de prestação de…
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OUT 2026
TSTAg-RR 0020151-41.2024.5.04.0282
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência dominante desta Corte Superior.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010689-57.2022.5.03.0056
O Tribunal Regional, respaldado no acervo probatório, assentou que a reclamante não exercia encargo de gestão com a autonomia necessária para o enquadramento na exceção do art. 62, II, da CLT, haja vista a necessidade de aprovação superior para decisões…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010189-63.2024.5.15.0063
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010191-80.2023.5.15.0091
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011711-29.2021.5.15.0129
A revisão do valor arbitrado a título de danos morais pelas instâncias ordinárias somente é possível quando a importância se mostrar manifestamente exorbitante ou irrisória, em flagrante ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, o que…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010585-96.2023.5.15.0088
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra o desprovimento do seu agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000746-16.2023.5.05.0641
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamante contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTRR 0010296-64.2024.5.15.0045
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001039-39.2025.5.08.0121
Com efeito, o Tribunal Regional, soberano na delimitação do quadro fático-probatório, de inviável reexame nesta atual instância recursal, a teor da Súmula/TST nº 126, salientou expressamente que a hipótese dos autos é de contrato de prestação de serviços…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 913-66.2017.5.05.0019
TRT de que " sequer existe acordo de compensação de jornada ", o acolhimento da pretensão da Recorrente demandaria o reexame de fatos e provas, o que é vedado pela Súmula nº 126 do Eg.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 323-07.2019.5.08.0126
No despacho agravado, embora tenha sido reconhecida a transcendência econômica em razão do elevado valor da causa ( R$ 1.075.850,79 ), denegou-se seguimento ao agravo de instrumento do Reclamante, que versava sobre diferenças salariais em razão da natureza…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001404-59.2025.5.02.0601
Inviável o processamento do recurso de revista em feito submetido ao rito sumaríssimo em que a parte não indica afronta a dispositivo da Constituição Federal, tampouco contrariedade à Súmula desta Corte ou à Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, em…
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