Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-RR 0000914-92.2023.5.05.0196
No dia 30/06/2025, o Tribunal Pleno desta Corte acolheu proposta de Incidente de Recurso de Revista Repetitivo, Nº 198, afetando ao Tribunal Pleno a seguinte matéria: " Constitui requisito para o deferimento do adicional de insalubridade em grau máximo o…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100088-67.2023.5.01.0008
A r. decisão agravada negou seguimento ao recurso da parte agravante, sob o fundamento de que o recurso esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST. Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo da fundamentação contida na decisão agravada.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000654-47.2023.5.02.0045
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
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AGO 2026
TSTRR 1000271-28.2025.5.02.0036
O que se infere do acórdão regional é que o vale-cultura fornecido pela ré teria sido instituído por meio de norma coletiva, e não através do manual de pessoal da ECT, sendo que este apenas regulamentou a parcela para fins de facilitar a sua compreensão.
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AGO 2026
TSTRR-RR 0100335-73.2022.5.01.0205
Tendo em vista que a matéria relativa à “concessão do benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica” foi afetada pelo Tema 94 da tabela de IRRR, deve ser reconhecida a transcendência jurídica da causa.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000181-97.2023.5.09.0008
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
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AGO 2026
TSTRRAg-RRAg 0010681-61.2018.5.18.0005
O Tribunal Regional examinou as decisões contidas na ação civil pública nº 0000681-80.2010.5.18.0005 e constatou que não existe sentença declarando o cumprimento das obrigações de fazer a incorporação das promoções por antiguidade e por merecimento.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010557-98.2023.5.15.0001
No presente caso, a Corte Regional concluiu que "as atividades desenvolvidas pela reclamante na limpeza dos banheiros, como bem sinalizado pela origem, não são consideradas insalubres, tendo em vista que não realizava a higienização e a coleta de lixo em…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001523-93.2024.5.02.0006
Não merece reforma a decisão em que negado provimento ao agravo de instrumento, por incidência da Súmula nº 126 do TST.
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AGO 2026
TSTRR-Ag-RR 0100960-72.2018.5.01.0262
Revela-se prudente o provimento do agravo para que se propicie o exame da alegada ofensa ao art. 93, IX, da CF. Agravo conhecido e provido.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000782-28.2023.5.02.0446
A parte que suscita preliminar de negativa de prestação jurisdicional deve transcrever o trecho dos embargos declaratórios em que se requer o pronunciamento judicial, bem como o trecho da decisão regional que rejeita tal requerimento, a fim de que se proceda…
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AGO 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0010551-28.2024.5.03.0054
Hipótese em que o Tribunal Regional consignou que o título exequendo deferiu o pagamento em dobro dos repousos semanais remunerados usufruídos após sete dias consecutivos de trabalho, com incidência dos mesmos parâmetros e reflexos constantes do item "b" do…
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AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-RRAg 0010254-19.2022.5.15.0131
Outorgado poder ao subscritor do agravo interno interposto pela parte reclamada, para atuar em nome da parte reclamada, mediante procuração, em que se identifica o nome da outorgante e dos signatários da procuração, atendendo-se, assim os termos da Súmula nº…
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AGO 2026
TSTEDCiv-RRAg-RRAg 1001202-87.2021.5.02.0386
Não constatada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000735-38.2023.5.08.0015
A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST.
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