Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
21
OUT 2026
TSTAg-RRAg 10310-77.2014.5.15.0084
Não impugnado pela parte o óbice indicado na decisão agravada para ratificar a denegação de seguimento ao seu Recurso de Revista, não se pode conhecer do Agravo Interno, no ponto (Súmula n.º 422, I, do TST).
21
OUT 2026
TSTAIRR 0101562-24.2017.5.01.0060
O Tribunal Regional, após exame do conjunto fático-probatório, registrou que os controles de frequência, embora apresentassem algumas marcações invariáveis, continham horários variados de saída, inclusive posteriores às 20h.
21
OUT 2026
TSTAIRR 0001134-97.2024.5.10.0105
Ao apreciar o RE 1.476.443/RJ de Relatoria da Exma.
21
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0101146-55.2016.5.01.0007
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
21
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001180-66.2022.5.02.0039
O Tribunal Regional registrou a inexistência de prova de que a parte empregadora tenha recusado o retorno da parte reclamante ao trabalho após a alta previdenciária, bem como consignou a veracidade da tese defensiva de que houve sua recolocação em serviço…
21
OUT 2026
TSTRR 11521-07.2015.5.15.0152
O agravo de instrumento não observou o pressuposto da regularidade formal inerente aos recursos de fundamentação vinculada (princípio da dialeticidade).
21
OUT 2026
TSTAg-RRAg 514-75.2018.5.12.0029
Agravo interposto pela ré contra decisão monocrática do Relator que não conheceu do recurso de revista.
21
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0013617-45.2023.5.15.0077
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida (Súmula 422, I, do TST).
21
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000008-72.2024.5.06.0024
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
21
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 10202-67.2021.5.03.0074
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da parte recorrente não impugnam, de forma específica, os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula n. 422, I, do TST.
21
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010415-19.2024.5.15.0144
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não atendeu ao disposto no art. 896 da CLT.
21
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000780-44.2021.5.02.0441
O direito de defesa deve ser exercido dentro dos estritos limites e ditames da ordem jurídica preestabelecida para o procedimento judicial, conformando, desse modo, uma perfeita harmonia entre os princípios do contraditório, da ampla defesa, e da economia e…
21
OUT 2026
TSTRRAg 0001250-30.2024.5.09.0009
Na hipótese, a parte agravante não impugna, de forma específica e fundamentada, o óbice apontado na decisão agravada (Súmula n. 422 do TST – ausência de combate, no agravo de instrumento, do óbice apontado no despacho de admissibilidade, referente ao…
20
OUT 2026
TSTAIRR 0011842-86.2023.5.15.0079
Por força do comando do art. 896, §1º-A, I, da CLT, para viabilizar o exame do recurso de revista, a parte deve transcrever, nas razões recursais, o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia.
20
OUT 2026
TSTRRAg 12199-11.2016.5.03.0026
Esta Relatora, em decisão anterior, negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada, por entender que a norma coletiva seria inaplicável, pois não observado o limite de oito horas diárias.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
