Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001516-92.2022.5.02.0064
O Tribunal Regional registrou que a relação entre as reclamadas decorreu de contrato de prestação de serviços e manteve a responsabilidade subsidiária com fundamento na existência de terceirização.
19
AGO 2026
TSTRR 0000684-93.2024.5.09.0005
Há óbice processual (Súmula nº 126 do TST) a inviabilizar o exame da transcendência.
19
AGO 2026
TSTAg-RR 0010265-09.2024.5.03.0003
Não merece reparos a decisão unipessoal, pois há óbice processual, previsto na Súmula nº 126 do TST, a inviabilizar a intelecção da matéria, tal como posta, deduzida ou apresentada, obstando assim a emissão de juízo positivo de transcendência.
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000524-86.2023.5.23.0046
Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.
19
AGO 2026
TSTAg-Emb-Ag-Emb 0000547-76.2024.5.14.0004
A viabilidade do recurso de embargos se dá mediante invocação de divergência jurisprudencial entre as Turmas desta Corte e entre estas e a SBDI-1 do TST ou contrárias a súmula do TST ou a orientação jurisprudencial desta Subseção ou a súmula vinculante do…
19
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000266-12.2021.5.10.0013
Em relação à transcendência econômica, esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso do empregado, o valor fixado no artigo 852-A da CLT e, na hipótese dos autos, há elementos a respaldar a conclusão de que o pedido rejeitado e devolvido à…
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010593-21.2024.5.03.0008
O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório existente nos autos verificou que o reclamante não detinha amplos poderes de gestão e representação do empregador e não auferia gratificação igual ou superior a 40% do salário relativo ao cargo…
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001634-30.2023.5.02.0033
Não se conhece do agravo da reclamada, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece.
19
AGO 2026
TSTAg-Emb-EDCiv-Ag-Emb 1000588-27.2023.5.02.0511
O sistema processual trabalhista, em sua essência, adota diretriz restritiva em relação à recorribilidade das decisões proferidas em agravo de instrumento e em agravo.
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0025165-18.2024.5.24.0001
Há óbice processual, previsto na Súmula nº 126 do TST, a inviabilizar o exame da transcendência.
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001014-92.2021.5.02.0322
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido .
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000730-97.2024.5.02.0025
O Tribunal Regional adotou tese explícita ao decidir sobre o pedido de indenização por dano moral formulado pelo reclamante e acerca da arguição de suspeição da testemunha Jonathan Vinícius Siqueira da Silva .
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 10344-23.2021.5.15.0079
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional caracteriza-se nas hipóteses em que a ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos específicos e relevantes para o deslinde da controvérsia inviabiliza a devolução das matérias a instância Superior.
19
AGO 2026
TSTAg-Emb-Ag-AIRR 0020037-34.2023.5.04.0122
O sistema processual trabalhista, em sua essência, adota diretriz restritiva em relação à recorribilidade das decisões proferidas em agravo de instrumento e em agravo.
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000999-71.2022.5.10.0003
O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório existente nos autos, em especial a perícia técnica, entendeu que restou demonstrado o surgimento de angústias psicológicas debilitantes na trabalhadora desencadeadas por assédio moral e exposição a…
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