TSTAg-AIRR 1001014-92.2021.5.02.0322
Acidente de trabalho: amputação de dedos
Relator(a): CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO
- Direito do Trabalho
- Acidente de trabalho
- Amputação de dedos
- Estabilidade de emprego com base em norma coletiva
- Empregado readaptado
- Vínculo mantido por mais de 20 anos
- Óbice da súmula nº 126 do TST
Ementa
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. AMPUTAÇÃO DE DEDOS. ESTABILIDADE DE EMPREGO COM BASE EM NORMA COLETIVA. EMPREGADO READAPTADO. VÍNCULO MANTIDO POR MAIS DE 20 ANOS. REGISTRO FÁTICO DE QUE A NORMA COLETIVA GARANTIA ESTABILIDADE POR APENAS 21 MESES. PRETENSÃO RECURSAL EM SENTIDO DIVERSO CALCADA NO REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao agravo interno.