Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 10231-61.2020.5.03.0007
A presente controvérsia se fundamenta na vinculação da parte reclamada aos motivos apontados como determinantes para o término do vínculo de emprego.
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000112-40.2024.5.08.0014
O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista merece prestígio, por servir como importante filtro para a gama de apelos que tendem a desvirtuar a estrutura jurisdicional, desafiando a organização de funções e competências.
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010940-95.2023.5.03.0038
O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório existente nos autos verificou que o reclamante não exercia cargo de gestão, na forma do art. 62, II, da CLT.
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000298-22.2021.5.05.0121
O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista merece prestígio, por servir como importante filtro para a gama de apelos que tendem a desvirtuar a estrutura jurisdicional, desafiando a organização de funções e competências.
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011052-79.2022.5.15.0001
No caso, o Tribunal Regional concluiu, a partir do conjunto fático-probatório " tratar-se de pagamento por tarefa (produção), e não da verba denominada prêmio, como alega a terceira reclamada.
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010041-50.2022.5.15.0054
O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório existente nos autos verificou que a contratação do trabalhador ocorreu sob o módulo da jornada padrão de oito horas diárias.
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000567-61.2018.5.02.0047
A adoção da técnica da fundamentação per relationem não caracteriza ausência de motivação nem afronta ao art. 93, IX, da Constituição Federal, por constituir forma legítima de fundamentação reconhecida pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e desta…
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001628-26.2016.5.02.0467
DOENÇA OCUPACIONAL. responsabilidade civil do empregador.
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010115-45.2019.5.03.0054
Nega-se provimento ao agravo quando não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
19
AGO 2026
TSTAIRR 0000436-84.2023.5.05.0196
TRT, com base na interpretação da cláusula 34 do ACT 2020/2022, concluiu que a majoração da margem consignável de 13% para 30% dependia da efetiva priorização dos descontos da AMS pela PETROS, o que não ocorreu no caso concreto, pois tais descontos eram…
19
AGO 2026
TSTAIRR 0010943-43.2024.5.15.0018
No caso dos autos, o Tribunal Regional, em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Tema 1.118 da tabela de repercussão geral, reconheceu a responsabilidade subsidiária do ente público tomador, mediante a demonstração efetiva…
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000265-37.2024.5.10.0008
Reconhece-se a transcendência jurídica da causa por ser a matéria em exame objeto do Incidente de Recurso de Revista Repetitivo n.º 198.
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000446-64.2022.5.10.0022
O quadro fático delineado pela Corte regional é no sentido de que o auxílio-especial passou a ser previsto em instrumentos de negociação coletiva, desde o ACT 1991 e renovado nos anos seguintes, mas que na sentença normativa do DC nº…
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010577-52.2023.5.03.0089
Há óbice processual (Súmula nº 126 do TST) a inviabilizar o exame da transcendência.
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000883-19.2022.5.06.0022
O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório existente nos autos, concluiu que, eventualmente, os horários eram extrapolados, fazendo jus o reclamante às horas extras.
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