Natureza indenizatória: vale dizer que, em razão disso o juízo reconheceu a natureza salarial da parcela

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA PRÊMIO. NATUREZA INDENIZATÓRIA. SÚMULA N.º 126 DO TST. DESPROVIMENTO. 1. No caso, o Tribunal Regional concluiu, a partir do conjunto fático-probatório " tratar-se de pagamento por tarefa (produção), e não da verba denominada prêmio, como alega a terceira reclamada. Vale dizer que, em razão disso o juízo reconheceu a natureza salarial da parcela. ". Consignou que " os contracheques acostados pela terceira reclamada no ID cfe9bc9 dão conta do pagamento mensal da parcela de prêmio, portanto de modo habitual, em valores variáveis próximos ou superiores ao montante pago pelas normais laboradas, o que denota fraude no enquadramento da parcela, já que se mostra contraprestativa ao labor prestado em razão de tais características .". 2. O agravo não desconstitui os fundamentos da decisão recorrida, diante da impossibilidade de revolvimento de matéria fático-probatória. 3. Neste sentido, não se há falar em invalidade de cláusula de convenção coletiva, visto que o Tribunal Regional de origem reconheceu a existência de cláusula na CCT prevendo que o "prêmio" possui natureza indenizatória, contudo, de acordo com a prova dos autos, a considerou inaplicável ao caso, por tratar-se a verba em questão de "pagamento por produção", com natureza salarial. Agravo conhecido e desprovido.