Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000867-65.2019.5.12.0002
Quanto ao tema " cerceamento de defesa ", constata-se que o regional registrou que " o perito realizou vistoria em todas as unidades da primeira ré conforme informou no laudo ", inclusive que houve complementação da perícia com nova vistoria.
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020249-83.2022.5.04.0221
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000117-81.2025.5.13.0016
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
20
AGO 2026
TSTEDCiv-AIRR 1478-73.2016.5.05.0016
A parte embargante sustentou que o Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista sob o fundamento de ausência de transcrição dos trechos do acórdão regional que consubstanciariam o prequestionamento da controvérsia (art. 896, § 1º, I, da CLT),…
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000466-40.2024.5.12.0051
O Tribunal Regional, com respaldo no conjunto probatório dos autos, manteve a sentença, que reconheceu a existência de grupo econômico entre as empresas, ressaltando, ainda, a relação coordenada, de dependência econômico-financeira e de confusão patrimonial…
20
AGO 2026
TSTRR 1000662-32.2024.5.02.0322
In casu , o acórdão regional registra em mais de uma ocasião a existência de prova de conduta culposa por parte da Administração Pública por meio da ausência de devida fiscalização do contrato de terceirização.
20
AGO 2026
TSTAg-RR 0001370-58.2024.5.07.0032
Com efeito, a renúncia à estabilidade somente pode ser considerada nula quando eivada de vício de consentimento. Nesse aspecto o regional foi expresso ao consignar que não houve a comprovação da existência de vícios de consentimento no ato da assinatura.
20
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0011160-84.2024.5.03.0062
A decisão do Tribunal Regional de natureza de gratificação das comissões extrafolha e de que houve devolução pelo reclamante às rés da multa rescisória do FGTS a ensejar a sua restituição está amparada na prova dos autos, notadamente na prova documental e…
20
AGO 2026
TSTAIRR 11955-95.2017.5.15.0064
A ação foi ajuizada pela trabalhadora TANIA CRISTINA MASCHER, falecida no curso do processo (atualmente consta no polo ativo sua dependente SAMYRA VICTORIA MASCHER DA SILVA), contra o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO VALE DO RIBEIRA E LITORAL SUL e o…
19
AGO 2026
TSTAIRR 1001092-91.2020.5.02.0073
A transcrição de fundamentos estranhos aos consignados no acórdão que se pretende reforma não atende ao preceituado no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, dada a impossibilidade de se demonstrar o prequestionamento da matéria controvertida. Precedentes.
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010126-37.2024.5.03.0139
Há óbice processual (Súmula 126 do TST) a inviabilizar o exame da transcendência.
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010728-15.2024.5.03.0014
Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000843-02.2023.5.02.0085
Nos termos do artigo 1º-A da Instrução Normativa nº 40/2016, a decisão que denega seguimento a recurso de revista com base em entendimento firmado em julgamento de recursos repetitivos, IRDR ou IAC deve ser desafiada por agravo interno direcionado ao próprio…
19
AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-RRAg 100596-23.2020.5.01.0071
Em se tratando de juízo de adequação, não mais se discute os óbices processuais por ventura ultrapassados, na medida em que apenas se compara o mérito do acórdão anteriormente proferido com o entendimento vinculante do Supremo Tribunal Federal.
19
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000150-51.2023.5.02.0462
Na hipótese, o Tribunal Regional, instância soberana na análise do conjunto fático-probatório dos autos, consignou que a entidade pública fiscalizou a execução do contrato da empresa, despendendo esforços para resguardar o direito dos empregados.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
