Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 1344-89.2016.5.05.0034
Não há omissão a ser sanada, pois o Tribunal Regional não analisou a controvérsia sob o enfoque da validade de norma coletiva. Embargos não providos, com aplicação de multa de 1% prevista no art. 1.026, § 2º, do CPC.
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AGO 2026
TSTRR 10247-96.2020.5.03.0174
No caso concreto, as questões de fundo, acidente de trabalho, culpa concorrente do reclamante, indenização, compensação da indenização por danos morais com o auxílio-previdenciário, encontram-se devidamente fundamentadas pelo TRT.
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AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 11188-28.2019.5.15.0051
Inexistente qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
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AGO 2026
TSTRR 21198-53.2015.5.04.0771
Demonstrado o desacerto da decisão monocrática no tocante ao tema em epígrafe, deve ser provido o presente apelo para se prosseguir no exame do agravo de instrumento. Agravo provido.
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AGO 2026
TSTAIRR 0001202-59.2023.5.07.0010
Na hipótese, conforme a decisão agravada, houve o detido exame por parte do Colegiado quanto às provas relativas ao alegado suposto desvio funcional, quando afirma que " as provas (testemunhal e documental) apresentadas pelo reclamante, não permitem concluir…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000402-50.2022.5.02.0701
In casu , o acórdão regional registra que não houve o recolhimento de depósitos de FGTS ao longo da contratualidade, o que se mostra suficiente para comprovar a culpa in vigilando do ente público.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 10254-20.2021.5.18.0018
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010801-37.2023.5.03.0041
O Tribunal Regional concluiu que as promoções horizontais por antiguidade foram concedidas pela reclamada a cada três anos, o que contraria os termos do PCCS 2008, o qual revela que as promoções por antiguidade devem observar o decurso de 24 (vinte e quatro)…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 11024-83.2020.5.03.0044
O Tribunal de origem entendeu irregular a redução do salário em virtude da diminuição da carga horária, em razão do descumprimento de cláusula de norma coletiva tratando sobre a matéria, em especial pelo fato de que " não logrou a ré comprovar a homologação…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000321-59.2022.5.02.0036
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
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AGO 2026
TSTARR 1000978-88.2016.5.02.0463
Na hipótese, aponta a agravante que a sentença, mantida pelo acórdão, reconheceu a existência de diferenças de horas extras impagas, com base na manifestação da reclamante em réplica, quanto aos cartões de ponto anexados aos autos pela reclamada sem que lhe…
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AGO 2026
TSTRRAg 473-73.2013.5.04.0234
UNICIDADE CONTRATUAL INOVAÇÃO RECURSAL No juízo definitivo de admissibilidade no TST somente podem ser examinados os temas constantes no RR, que tenham sido examinados no despacho agravado e renovados no AIRR.
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AGO 2026
TSTAg-RR 0000458-07.2024.5.22.0109
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010219-02.2020.5.15.0108
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010578-19.2024.5.03.0019
Trata-se de contrato de trabalho que teve início em 2018, já na vigência da Lei 13.467/2017, a qual deu nova redação ao art. 2.º, §§ 2.º e 3º, da CLT, passando a admitir a possibilidade de reconhecimento do grupo econômico não apenas quando demonstrado o…
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