Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
24
AGO 2026
TSTRRAg 2056-94.2017.5.09.0014
A agravante, em seu recurso de revista, apesar de transcrever o trecho do acórdão regional, a fim de demonstrar a tese que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso denegado, não procedeu ao necessário cotejo analítico entre os…
24
AGO 2026
TSTAIRR 0010183-75.2024.5.15.0089
Com relação à responsabilidade subsidiária, no julgamento dos embargos de declaração nos autos do RE-760931/DF, o Supremo Tribunal Federal reafirmou sua jurisprudência acerca da responsabilidade da Administração Pública quanto ao pagamento de verbas…
24
AGO 2026
TSTRRAg 1000851-84.2017.5.02.0021
Na hipótese, o Tribunal Regional concluiu que restou configurada a sucessão trabalhista. Registrou que a recorrente tomou posse do patrimônio das unidades de saúde e assumiu o ativo e o passivo, na qualidade de sucessora.
24
AGO 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0000118-95.2024.5.14.0041
Trata-se de agravo interposto contra decisão monocrática que denegou seguimento ao recurso, mantendo a condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais.
24
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0020000-36.2024.5.04.0004
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que não se reconheceu a transcendência da matéria “exclusão da multa por embargos de declaração protelatórios”, pois a Oitava Turma tem reiteradamente decidido que o tema não oferece transcendência.
24
AGO 2026
TSTED-Ag-AIRR 861-63.2021.5.11.0019
O Tribunal Regional registrou a existência de omissão culposa da Administração Pública na fiscalização do contrato (culpa in vigilando), registrando a condenação da empresa prestadora ao pagamento de mais de seis meses de salários, além de aviso prévio e…
24
AGO 2026
TSTAg-AIRR 10533-17.2016.5.15.0001
Não merece provimento o Agravo quando as razões apresentadas não conseguem invalidar os fundamentos expendidos na decisão mediante a qual se negou provimento ao Agravo de Instrumento.
24
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001066-48.2023.5.02.0442
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu " que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
24
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0082690-52.2014.5.22.0004
Do cotejo entre as razões recursais e os fundamentos da decisão denegatória, resulta nítido que a parte não impugnou os fundamentos adotados para denegar seguimento ao agravo de instrumento, quais sejam os óbices do art. 879, §1º, da CLT e das Súmulas nº 126…
24
AGO 2026
TSTAIRR 1000239-90.2019.5.02.0017
Nos termos dos incisos I e III do § 1º-A do art. 896 da CLT, ao interpor recurso de revista sob a égide da Lei nº 13.015/2014, incumbe à parte recorrente indicar, de forma precisa, o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da…
24
AGO 2026
TSTAg-Ag-AIRR 0010518-38.2022.5.15.0098
Mantém-se a decisão monocrática mediante a qual foi denegado seguimento ao agravo de instrumento.
24
AGO 2026
TSTRR 202-22.2020.5.14.0402
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: "Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
24
AGO 2026
TSTAg-AIRR 10413-44.2021.5.15.0018
É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos.
24
AGO 2026
TSTAg-RRAg 0020211-81.2021.5.04.0811
Caso em que o Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista da Reclamada, quanto ao tema ‘negativa de prestação jurisdicional’ em razão do óbice do artigo 896, § 1º-A, IV, da CLT.
24
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000494-48.2023.5.17.0004
No caso dos autos, verifica-se que, a bem da verdade, a parte reclamante pretendeu a revisão do julgamento proferido pela Corte de origem quando da interposição dos Embargos de Declaração, sem que fosse indicado de forma efetiva e concreta algum vício da…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
