Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
25
AGO 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0000003-81.2024.5.10.0010
Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da r. decisão agravada, a qual negou seguimento ao agravo de instrumento da primeira ré, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
25
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000705-75.2025.5.11.0006
Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da decisão impugnada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
25
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010068-16.2024.5.03.0145
Segundo o Tribunal Regional, ficou evidenciado que o reclamante não trabalhava com alta tensão e sistema elétrico de potência – SEP, razão pela qual entendeu indevido o pagamento de adicional de periculosidade e reflexos, concluindo, portanto, pela…
25
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001022-26.2024.5.02.0076
A controvérsia travada nos autos se amolda àquela sob discussão no TST-IncJulgRREmbRep -1000426-40.2023.5.02.0088, em que se pretende uniformizar o entendimento desta Corte Superior na seguinte questão: “O trabalho em edifício em que se armazene líquido…
25
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010232-90.2019.5.15.0122
O Tribunal Regional, instância soberana na análise do conjunto probatório, consignou não ter ficado provado que a reclamante exercia cargo de confiança, a atrair a incidência do art. 62, II, da CLT, ressaltando que o depoimento das testemunhas deixa claro…
25
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000643-84.2013.5.02.0045
Hipótese em que não foram desconstituídos os fundamentos da decisão impugnada, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
25
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001043-63.2019.5.12.0028
Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.
25
AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0000942-69.2020.5.07.0015
Não constatada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
25
AGO 2026
TSTAIRR 1001625-37.2024.5.02.0032
A agravante não demonstra desacerto na decisão agravada uma vez que o quadro fático descrito no acórdão recorrido demonstra a efetiva comprovação de fiscalização do contrato de prestação de serviço pela Administração Pública.
25
AGO 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0010146-65.2025.5.03.0180
O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório existente nos autos verificou que, embora incontroverso o direito do reclamante ao adicional de função suplementar (motorista e cobrador), restou demonstrada a existência de diferenças devidas, uma…
25
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000336-85.2023.5.20.0011
O Tribunal Regional após detida análise e valoração do conteúdo fático-probatório dos autos, especialmente a prova pericial, manteve a sentença que condenou a Reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade, por assentar que o Reclamante desempenhava…
25
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000510-09.2023.5.17.0131
Em relação à transcendência econômica, esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso do empregado, o valor fixado no artigo 852-A da CLT e, na hipótese dos autos, há elementos a respaldar a conclusão de que os pedidos rejeitados e devolvidos à…
25
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001315-56.2024.5.12.0004
A par da premissa fixada pelo acórdão regional - no sentido de que "o recorrente não apresenta argumentos aptos a desconstituir a conclusão pericial quanto a inexistência de enquadramento das atividades como periculosas (Anexo 4 da NR16 da Portaria n.º…
25
AGO 2026
TSTRR 0010752-73.2019.5.15.0082
Cinge-se a controvérsia em definir se a reversão judicial da dispensa por justa causa, fundada em ato de desídia, enseja, por si só, o dever de indenizar por dano extrapatrimonial.
25
AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0170400-92.1994.5.02.0061
Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
