Fraude à execução não constatada: preclusão consumativa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO OPOSTOS PELA EXEQUENTE. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONSTATADA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. ALEGAÇÃO APRECIADA ANTERIORMENTE A PARTIR DO CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N.º 126 DO TST. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. VÍCIOS NÃO CONSTATADOS. DESPROVIMENTO. Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.