Vínculo de emprego: representante comercial

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. VÍNCULO DE EMPREGO. REPRESENTANTE COMERCIAL. AUSÊNCIA DE CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E DE REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE REPRESENTANTES COMERCIAIS – CORE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMA NÃO EVENTUAL, ONEROSA E COM SUBORDINAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126 DESTA CORTE. 2. COMPENSAÇÃO/DEDUÇÃO DE VALORES PAGOS. NATUREZA JURÍDICA DISTINTA. SÚMULA 18 DESTA CORTE E IRR 241. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.