Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1570-53.2017.5.23.0036
In casu , o acórdão regional registra a existência de prova de conduta culposa por parte da Administração Pública por meio da fiscalização inefetiva do contrato de terceirização.
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AGO 2026
TSTRR 1000559-95.2025.5.02.0255
No caso dos autos, o Tribunal Regional, em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal no item 4 do Tema 1.118, reconheceu a responsabilidade subsidiária do ente público tomador, mediante a demonstração efetiva de sua conduta culposa, ao registrar…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010786-75.2023.5.03.0168
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual negado provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010717-61.2023.5.03.0065
O Pleno do TST, no julgamento do Tema Repetitivo 88, fixou a seguinte tese jurídica no sentido de que: "a conduta do empregador, ao impedir o retorno do empregado ao trabalho e inviabilizar o percebimento da sua remuneração após a alta previdenciária,…
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AGO 2026
TSTAIRR 1000814-81.2025.5.02.0084
A controvérsia devolvida no recurso não demanda revolvimento do conjunto fático-probatório, não sendo adequada a manutenção da decisão denegatória em virtude do óbice da Súmula 126 do TST.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001709-72.2023.5.02.0323
Em decisão monocrática, foi mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista da Reclamada, ante a conformidade do acórdão regional com o Tema Repetitivo 21 do TST, a incidência das Súmulas 126 e 337 do TST.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010378-24.2022.5.03.0167
Agravo. agravo de instrumento em recurso de revista. horas extras. motorista profissional. lei n. 13.103/2015 (art. 2º, v, “b”). controle fidedigno. direito empregado. inocorrência na hipótese em que o rastreamento via satélite registra tão somente o…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010228-90.2017.5.15.0003
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000884-94.2023.5.12.0056
Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao agravo de instrumento. Agravo a que se nega provimento.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000685-94.2022.5.07.0008
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamante contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 0010529-24.2024.5.03.0036
Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamada contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento.
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AGO 2026
TSTAIRR 0020296-89.2022.5.04.0372
Na hipótese, o Tribunal Regional adotou a conclusão pericial de que “Nas atividades e locais de trabalho do Autor não foi constatado condições Periculosas, conforme Portaria 3214/78, NR-16 anexo 02, atividades e operações perigosas com inflamáveis líquidos…
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AGO 2026
TSTAg-AIRR 10887-05.2015.5.15.0057
Não configura nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando o Colegiado de origem examina, de forma motivada e suficiente, os elementos de convicção necessários ao deslinde da controvérsia.
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AGO 2026
TSTAg-RRAg 1000188-87.2018.5.02.0252
Quanto à validade da norma coletiva que dispôs sobre os minutos residuais, nota-se que, não obstante o TRT tenha firmado tese no sentido da invalidade da norma que fixa " parâmetros aquém dos previstos em lei expressa ", não transcreveu seu inteiro teor,…
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AGO 2026
TSTRE-AIRR 0010104-93.2023.5.15.0069
No exame da temática atinente à responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de serviços, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário…
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