Adicional de insalubridade: reanálise de fatos e provas

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REANÁLISE DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA Nº 126 DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. Trata-se de agravo interno interposto pela parte reclamante contra decisão que negou provimento ao seu agravo de instrumento. 2. Discute-se o direito ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. 3. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 4. No caso em exame, o Tribunal Regional concluiu que “havendo perícia técnica constatando a insalubridade em grau médio, para afastá-la, faz-se necessário que os demais elementos probatórios produzidos nos autos sejam robustos a ponto de convencer o Juízo de que a conclusão pericial não está consoante com a realidade fática, o que não ocorreu no caso em análise”. 5. Assim, qualquer análise em sentido contrário demandaria o revolvimento de fatos e provas, o que esbarra no óbice previsto na Súmula 126 do TST. 6. Mantém-se a decisão recorrida. Agravo conhecido e desprovido.