Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 1275-27.2021.5.07.0034
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela autora.
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OUT 2026
TSTRR 1000689-05.2024.5.02.0002
A jurisprudência desta Corte Superior sedimentou-se no sentido de que a juntada parcial dos controles de frequência não atrai a presunção absoluta de veracidade da jornada descrita na petição inicial, sendo juridicamente viável a apuração do lapso residual…
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OUT 2026
TSTAIRR 0100418-59.2023.5.01.0042
O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral, que transitou em julgado no dia 29/04/2025, fixou a tese jurídica de que: “Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados…
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OUT 2026
TSTRRAg 1000667-72.2017.5.02.0072
Quanto ao tema "horas extras. cargo de confiança", o recurso de revista encontra-se desfundamentado, uma vez que a parte recorrente não indicou qualquer das hipóteses de cabimento previstas no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega provimento .
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OUT 2026
TSTAIRR 1001244-42.2025.5.02.0372
A decisão regional fica mantida por seus próprios fundamentos, registrando-se que a motivação por adoção dos fundamentos da decisão recorrida não se traduz em omissão no julgado ou em negativa de prestação jurisdicional - até mesmo porque transcritos…
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 0000832-75.2022.5.09.0005
Agravo contra decisão monocrática do Relator que negou seguimento ao agravo de instrumento da autora.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020291-46.2023.5.04.0303
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000985-24.2023.5.02.0079
Há óbice processual (Súmula nº 126 do TST) a inviabilizar o exame da transcendência.
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OUT 2026
TSTRRAg 0011903-98.2022.5.15.0137
INOBSERVÂNCIA DO PRESSUPOSTO PREVISTO NO ART. 896, §1º-A, I, DA CLT I - Infere-se, da leitura das razões recursais, que a recorrente transcreveu trecho estranho ao presente processo, o que demonstra inobservância do pressuposto previsto no art. 896, §1º-A,…
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OUT 2026
TSTRRAg 12217-89.2014.5.15.0051
O TRT apresentou manifestação expressa sobre a prescrição aplicável ao pedido de indenização por danos morais e materiais decorrentes da doença ocupacional, bem como quanto ao marco inicial da prescrição.
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OUT 2026
TSTAIRR 0000989-59.2024.5.08.0117
Agravo de instrumento interposto contra a decisão do Tribunal Regional do Trabalho, que negou seguimento ao recurso de revista.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011116-92.2023.5.15.0021
O art. 7º, XXIII, da CF, estabelece como direito do trabalhador o adicional de remuneração para atividades perigosas, na forma da lei. Na hipótese específica do adicional de periculosidade, o parâmetro de pagamento está assentado no § 1º do art. 193 da CLT.
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OUT 2026
TSTAIRR 0000697-26.2011.5.02.0011
Por se tratar de processo em fase de execução, o exame do recurso de revista restringe-se às alegações de violação direta e literal a dispositivos da Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula 266 do TST, sendo incabível a análise…
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OUT 2026
TSTAg-RR 0021206-45.2024.5.04.0664
No caso vertente, o Tribunal Regional consignou expressamente que, "É incontroversa a formação de grupo econômico entre as duas primeiras reclamadas, ambas inclusive fizeram parte do acordo.
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OUT 2026
TSTAg-RRAg 0000402-65.2022.5.06.0019
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
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