Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
TSTAg-ED-AIRR 20304-42.2018.5.04.0102
A decisão agravada desproveu o agravo de instrumento da reclamada para manter o acórdão regional que invalidou o ato da dispensa.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000261-75.2025.5.02.0717
A parte ré entende fazer jus aos benefícios da assistência judiciária gratuita.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 10631-52.2018.5.03.0102
1 – Cabe a esta Corte Superior decidir sobre a matéria de direito, com vista à uniformização da jurisprudência no território nacional. No entanto, a análise dos fatos e das provas é de responsabilidade dos juízes e dos Tribunais Regionais do Trabalho.
31
AGO 2026
TSTRRAg 1001054-82.2019.5.02.0051
Nas suas razões recursais, o reclamante não impugna o fundamento pelo qual o seu recurso de revista teve seguimento denegado, qual seja, o óbice da Súmula 126 do TST.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0001577-89.2024.5.13.0032
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0100967-96.2021.5.01.0282
Impõe-se confirmar a decisão monocrática mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000488-29.2021.5.05.0462
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional configura-se nas hipóteses em que a ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para o deslinde da controvérsia inviabiliza a devolução da matéria à instância Superior.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001334-27.2023.5.02.0467
As questões ora devolvidas foram solucionadas pelo e. TRT a partir do exame do conjunto probatório. Realmente, o e.
31
AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0016757-28.2022.5.16.0002
Consta no acórdão embargado que a Agravante não se insurgiu contra o fundamento da decisão agravada (Súmula 126 do TST), limitando-se a reprisar os argumentos constantes no recurso de revista, razão pela qual o agravo foi considerado desfundamentado.
31
AGO 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 0000976-73.2022.5.06.0121
A questão jurídica trazida a debate nos declaratórios foi expressamente enfrentada no acórdão embargado, concluindo-se que “O TRT assinalou que ‘o autor, enquanto vigilante, prestou serviços em proveito de todo o grupo econômico e não apenas da pessoa…
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1000124-69.2022.5.02.0371
A premissa fática delineada no acórdão regional, insuscetível de reexame nesta fase recursal, a teor da Súmula nº 126 do TST, é no sentido de que a agravante não comprovou que os valores penhorados eram provenientes única e exclusivamente de recursos…
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 1001049-66.2024.5.02.0057
Cinge-se a controvérsia em saber se é possível acolher a pretensão autoral no sentido do seu enquadramento na categoria profissional dos financiários.
31
AGO 2026
TSTAg-RRAg 1001694-62.2023.5.02.0466
As questões ora devolvidas foram solucionadas pelo e. TRT a partir do exame do conjunto probatório.
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0000780-15.2023.5.10.0006
TRT concluiu, com base no exame dos elementos de prova, notadamente a documental, que o reclamante era comissionista misto e que a reclamada alterou os percentuais de comissões ao longo do contrato, reduzindo-os de forma prejudicial e ocasionando diminuição…
31
AGO 2026
TSTAIRR 0010833-60.2024.5.15.0045
A Suprema Corte, quando do julgamento do RE 1.298.647 (Tema 1.118 de repercussão geral), firmou a seguinte tese: “Não há responsabilidade subsidiária da Administração Pública por encargos trabalhistas gerados pelo inadimplemento de empresa prestadora de…
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