Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 126 do TST

Súmula

Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 0011525-65.2023.5.15.0022

Responsabilidade solidária: apelo desfundamentado

Nas razões do agravo, a Agravante não se insurge contra o fundamento da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento interposto (óbice da Súmula 126 do TST).

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade solidária
  • +2

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 0011635-52.2023.5.15.0026

Descanso semanal remunerado: remuneração mensal

Extrai-se do acórdão regional que, embora exista Lei Municipal prevendo a remuneração dos profissionais do magistério por hora-aula, a portaria de nomeação da reclamante não especifica a remuneração com base em hora-aula, e o contrato foi estabelecido para o…

  • Direito do Trabalho
  • Descanso semanal remunerado
  • +2

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 0001095-31.2024.5.13.0004

Rito sumaríssimo: horas extras

O Tribunal Regional asseverou que, embora fosse incontroversa a participação anual do reclamante em cursos de requalificação para bombeiro civil, não ficou comprovada a alegada carga horária de 100 horas, tampouco a alegação patronal de que sua duração fosse…

  • Direito Civil
  • Rito sumaríssimo
  • +4

01

SET 2026

TSTAg-RR 0010088-59.2025.5.03.0181

Responsabilidade subsidiária: administração pública

De início, ressalte-se que a hipótese em análise não possui aderência ao Tema 1.118 da Tabela de Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal, uma vez que a controvérsia não foi dirimida à luz da distribuição do ônus da prova.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +3

01

SET 2026

TSTAIRR 0000094-56.2025.5.14.0001

Inversão do ônus da prova: prova de culpa da administração pública

O quadro fático descrito no acórdão recorrido demonstra que houve a efetiva comprovação do comportamento negligente da Administração Pública e não apenas mera imputação da responsabilidade por culpa presumida.

  • Direito do Trabalho
  • Inversão do ônus da prova
  • +2

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 1000323-53.2025.5.02.0382

Ausência de interesse recursal

A decisão agravada negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamante porque somente com a alteração da moldura fática delineada nos autos seria possível alcançar conclusão diversa daquela esposada pela Corte Regional, que concluiu que não…

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de interesse recursal

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 1001579-89.2024.5.02.0471

Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional

No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.

  • Direito do Trabalho
  • Prolação de julgamento pela técnica da motivação relacional
  • +5

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 0011280-21.2023.5.15.0033

Auxiliar de desenvolvimento educacional: incide a Súmula n.º 126 do TST

O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório existente nos autos verificou que a reclamante foi contratada para o cargo de auxiliar de desenvolvimento educacional, que tem como função o apoio às necessidades da criança, especialmente na…

  • Direito do Trabalho
  • Auxiliar de desenvolvimento educacional
  • +1

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 0010724-43.2022.5.15.0004

Cerceamento de defesa: cargo de confiança

Não desconstituídos os fundamentos da decisão monocrática, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento. Agravo conhecido e desprovido.

  • Direito Bancário
  • Cerceamento de defesa
  • +4

01

SET 2026

TSTAg-RRAg 0000894-72.2021.5.05.0196

A) agravo em agravo de instrumento interposto pela reclamada

Nos termos do art. 1º-A da Instrução Normativa nº 40/2016 do TST, com a redação atualizada pela Resolução nº 224/2024, vigente a partir de 24/02/2025, o meio processual cabível para impugnar o capítulo “Cálculo da pensão vitalícia” seria o Agravo Interno, a…

  • Direito Civil
  • A) agravo em agravo de instrumento interposto pela reclamada
  • +5

01

SET 2026

TSTRRAg-Ag-RRAg 1001031-03.2022.5.02.0320

Nulidade da decisão monocrática: arguição de negativa de prestação jurisdicional

Não se constata nulidade da decisão monocrática por negativa de prestação jurisdicional, na medida em que foi realizada uma análise da possibilidade do provimento do apelo, concluindo-se que a parte agravante não logrou êxito em demonstrar o preenchimento de…

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade da decisão monocrática
  • +5

01

SET 2026

TSTAg-RRAg-RRAg 1000151-77.2024.5.02.0049

Ausência de enfrentamento dos óbices do despacho agravado

Na decisão ora agravada foi denegado seguimento ao agravo de instrumento em recurso de revista do Hospital Reclamado, no que tange à estabilidade pré-aposentadoria, à indenização por danos morais, aos honorários sucumbenciais e à aplicação do de juros na…

  • Direito do Trabalho
  • Ausência de enfrentamento dos óbices do despacho agravado

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.