Auxiliar de desenvolvimento educacional: incide a Súmula n.º 126 do TST

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE DIFERENÇAS SALARIAIS. AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL. SÚMULA N.º 126/TST. DESPROVIMENTO. 1. O Tribunal Regional, com base no conjunto fático-probatório existente nos autos verificou que a reclamante foi contratada para o cargo de auxiliar de desenvolvimento educacional, que tem como função o apoio às necessidades da criança, especialmente na higienização, alimentação, descanso, proteção à integridade física e realiza atividades criativas e recreativas, além de colaborar com as professoras no planejamento das atividades e reuniões de pais. O quadro fático delineado pela Corte Regional, após análise do depoimento da reclamante, preposta e oitiva da única testemunha apresentada, é no sentido de que “as atividades realizadas pela reclamante, como auxiliar de desenvolvimento educacional não se amoldam às tarefas inerentes ao cargo de professora”. 2. É inadmissível o recurso de revista em que, para se chegar à conclusão pretendida pela agravante seja imprescindível o reexame do contexto fático-probatório dos autos. Incide a Súmula n.º 126 do TST. Agravo interno desprovido.