Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000479-76.2024.5.02.0317
Por meio de decisão monocrática da Presidência do TST foi negado provimento ao agravo de instrumento. Deve ser mantida a decisão monocrática. O Tribunal Regional destacou que o MM.
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OUT 2026
TSTAIRR 0001001-90.2022.5.22.0105
Em agravo de instrumento, a CTEEP sustenta, em síntese, ter interposto recurso de revista com base na alínea “c” do artigo 896, da CLT, porquanto a decisão teria contrariado o disposto na OJ 191 da SDI-I do TST e a Súmula 331, também do TST, bem como violado…
26
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001375-18.2021.5.02.0708
No caso, o TRT concluiu pela incidência do art. 62, I, da CLT, por entender comprovado que o reclamante exercia atividade exclusivamente externa na função de vendedor-propagandista e não estava sujeito a efetivo controle de jornada.
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OUT 2026
TSTRR 1000975-60.2023.5.02.0602
Constatada a possível viabilidade da alegação de desconformidade da decisão regional com a observância de teses vinculantes do Supremo Tribunal Federal acerca do reconhecimento da responsabilidade subsidiária do ente público, temas objeto de decisão na ADC…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001177-65.2023.5.06.0142
A Sexta Turma deste Tribunal evoluiu no sentido de reconhecer transcendência jurídica à matéria relativa à nulidade por negativa de prestação jurisdicional, nos termos do art. 896-A, § 1º, IV, da CLT, independentemente do resultado do exame da alegação.
26
OUT 2026
TSTRRAg 0020983-57.2023.5.04.0202
No caso dos autos, o Tribunal Regional, amparado nas provas dos autos, reconheceu a responsabilidade subsidiária do ente público tomador, ao consignar a ocorrência da conduta culposa traduzida no comportamento reiteradamente negligente do Município.
26
OUT 2026
TSTRRAg 1001416-35.2023.5.02.0701
O Tribunal Regional concluiu, com base nas provas produzidas nos autos, em especial a prova oral, que o reclamante não exercia fidúcia especial, limitando-se ao desempenho de atividades técnicas, sem poderes diferenciados, consignando, ainda, inexistir prova…
26
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011810-19.2024.5.03.0164
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. A decisão monocrática deve ser mantida.
26
OUT 2026
TSTAIRR 0020339-81.2020.5.04.0732
A controvérsia acerca da incidência do art. 59-B, parágrafo único, da CLT ao regime especial de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, quando constatada a prestação habitual de horas extras, detém transcendência…
26
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000941-42.2024.5.02.0023
No caso, após a análise do conjunto fático-probatório dos autos, o TRT concluiu que a norma coletiva não conferiu natureza indenizatória ao “adicional de ativação de campo".
26
OUT 2026
TSTRR 0020367-84.2024.5.04.0384
A controvérsia relativa ao adicional de insalubridade devido aos agentes comunitários de saúde, objeto do Tema 118 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, detém transcendência política.
26
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010540-83.2025.5.03.0144
Não merece reparos a decisão monocrática que denegou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela reclamada. Agravo a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000769-89.2024.5.11.0016
ÓBICES PROCESSUAIS QUE IMPEDEM O CONHECIMENTO DA MATÉRIA NO TST Na decisão monocrática da Presidência foi negado provimento ao agravo de instrumento. Os argumentos da parte não conseguem desconstituir os fundamentos da decisão monocrática.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010836-90.2024.5.15.0020
O TRT, com esteio no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu que houve efetiva terceirização de serviços, e não mera relação comercial, atraindo a incidência da Súmula 331, IV, do TST.
26
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000630-06.2023.5.08.0001
ALEGADA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AO FUNDAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA Bem examinando as razões do agravo, verifica-se que os reclamantes impugnaram claramente o óbice processual apontado na decisão monocrática (incidência da Súmula nº 126 do TST) e…
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