Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0000224-70.2024.5.21.0006
Nas razões do agravo, a Agravante não se insurge contra o fundamento da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento interposto (óbice do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, e da Súmula 126/TST).
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000458-93.2024.5.12.0041
O Tribunal Regional, com fundamento no conjunto fático-probatório dos autos, concluiu pela presença dos requisitos caracterizadores do vínculo de emprego, consignando que a reclamada, embora tenha admitido a prestação de serviços pelo reclamante, não…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011575-73.2024.5.15.0049
deserção do recurso ordinário. justiça gratuita. PESSOA JURÍDICA. empresa em recuperação judicial. necessdiade de COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA.
06
OUT 2026
TSTAIRR 0020324-30.2017.5.04.0761
A análise da minuta do agravo de instrumento permite constatar que os fundamentos da decisão denegatória da revista não foram combatidos, de modo que a ausência de dialeticidade inviabiliza o conhecimento do recurso, à luz da Súmula nº 422, I, desta Corte…
06
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0011051-28.2024.5.03.0173
O Tribunal Regional, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos, reconheceu o direito da reclamante ao adicional em grau máximo.
06
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0000253-26.2024.5.09.0016
A ausência de impugnação dos fundamentos adotados pela decisão agravada inviabiliza a admissibilidade do agravo interno por inobservância ao princípio da dialeticidade recursal previsto nos arts. 1.010, II e III, e 1.021, §1º, do CPC/2015, e à tese fixada…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001111-68.2024.5.17.0005
De acordo com o Tema Repetitivo nº 65, "A inadimplência ou cancelamento da compra pelo cliente não autoriza o empregador a estornar as comissões do empregado".
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0020137-48.2017.5.04.0332
No caso concreto, o Relator, pela via monocrática, manteve, pelos próprios e jurídicos fundamentos, a decisão objeto de recurso.
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000425-57.2023.5.23.0001
Em relação à transcendência econômica, esta Turma estabeleceu como referência, para o recurso do empregado, o valor fixado no artigo 852-A da CLT e, na hipótese dos autos, há elementos a respaldar a conclusão de que os pedidos rejeitados e devolvidos à…
06
OUT 2026
TSTAg-RR 1001375-56.2022.5.02.0005
Decisão agravada mantida acerca da ausência de transcendência da causa.
06
OUT 2026
TSTAg-RRAg 0000317-59.2025.5.06.0412
Na decisão ora agravada, denegou-se seguimento ao recurso de revista e ao agravo de instrumento interpostos pela Reclamante, que versavam sobre negativa de prestação jurisdicional e diferenças salariais com base na Circular Normativa Permanente RP-52, em…
06
OUT 2026
TSTRR 0000198-10.2023.5.06.0173
No presente caso, a egrégia Corte Regional manteve a sentença que julgara improcedente o pedido de horas extras, a despeito da revelia e confissão da empresa reclamada, bem como da ausência de juntada dos cartões de ponto, ao fundamento de que a jornada de…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001058-27.2025.5.07.0039
Controvertem as partes quanto ao enquadramento sindical e, consequentemente, às normas coletivas aplicáveis ao contrato de trabalho.
06
OUT 2026
TSTRR 132-41.2013.5.05.0421
A Orientação Jurisprudencial 394 da SBDI-1 preconizava que, " a majoração do valor do repouso semanal remunerado, em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso-prévio…
06
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000919-10.2021.5.02.0501
Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se destina a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido nos autos, porquanto, nesse aspecto, os Tribunais Regionais do Trabalho revelam-se soberanos.
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