Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001060-89.2023.5.08.0119
A configuração do acúmulo de funções pressupõe o desempenho de atribuições substancialmente diversas e incompatíveis com aquelas inerentes à função contratada.
28
OUT 2026
TSTRRAg 10655-70.2020.5.15.0007
O Tribunal Regional, com base nas provas documental e oral, registrou que a empregadora fornecia condução, mas não comprovou a existência de transporte público regular em horário compatível com o encerramento da jornada às 23h30, e que o percurso de retorno…
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-Emb-EDCiv-Ag-RR 0020675-73.2023.5.04.0023
CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos pela Reclamante contra acórdão da SDI-1 que negou provimento ao agravo.
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000244-24.2025.5.21.0007
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
28
OUT 2026
TSTRRAg 487-24.2018.5.05.0341
O recorrente deixou de cumprir os requisitos do artigo 896, § 1º-A, I e IV, da CLT.
28
OUT 2026
TSTAIRR 781-41.2021.5.09.0024
Nos termos dos incisos I e III do § 1º-A do art. 896 da CLT, ao interpor recurso de revista sob a égide da Lei nº 13.015/2014, incumbe à parte recorrente indicar, de forma precisa, o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da…
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001574-44.2024.5.09.0001
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que a pretensão recursal vindicada esbarra no óbice da Súmula 126 do TST.
28
OUT 2026
TSTAIRR 0010350-02.2024.5.15.0022
A invalidade da escala 12x36 não implica, por si só, o pagamento em dobro de todos os domingos trabalhados, sendo necessário o labor em domingo sem a correspondente compensação.
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 101705-09.2017.5.01.0223
Deve ser mantida, com ajuste de fundamentação, a decisão monocrática, que negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
28
OUT 2026
TSTRR 393-65.2015.5.05.0023
Pretensão recursal relativa à majoração do valor arbitrado pelo Regional a título de danos morais.
28
OUT 2026
TSTAIRR-AIRR 717-56.2010.5.10.0002
O Supremo Tribunal Federal, ao examinar a ADC-16/DF e o RE-760931/DF ( leading case do Tema nº 246 do Ementário de Repercussão Geral), firmou tese no sentido de que a inadimplência da empresa contratada não transfere ao ente público tomador de serviços, de…
28
OUT 2026
TSTAIRR-AIRR 534-46.2019.5.11.0001
O Supremo Tribunal Federal, ao examinar a ADC-16/DF e o RE-760931/DF ( leading case do Tema nº 246 do Ementário de Repercussão Geral), firmou tese no sentido de que a inadimplência da empresa contratada não transfere ao ente público tomador de serviços, de…
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 10838-88.2018.5.15.0014
M antém-se a decisão monocrática agravada, pois o recurso de revista não atende aos requisitos formais previstos nos incisos I e III do § 1º-A do artigo 896 da CLT, uma vez que, quanto ao primeiro tema, houve reprodução de trecho insuficiente do acórdão…
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001525-03.2024.5.02.0705
Incontroverso nos autos que a reclamante foi contratada pela reclamada como encarregada de serviços gerais e prestava serviço terceirizado no Terminal de Ônibus de Varginha.
28
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000051-87.2025.5.09.0089
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
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