Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
08
OUT 2026
TSTRRAg 1000662-70.2019.5.02.0463
O Tribunal Regional examinou as provas e assentou que "a identidade de função restou controversa" e que "a paradigma já havia laborado anteriormente para a reclamada, de modo que a sua experiência foi considerada para a recontratação".
08
OUT 2026
TSTAg-AIRR 597-84.2017.5.09.0005
O caso contempla a propositura de protesto interruptivo pelo Sindicato em 20/5/2016.
08
OUT 2026
TSTAg-AIRR 11020-39.2021.5.03.0035
O Tribunal Regional assentou que restou demonstrado, de acordo com o conjunto fático-probatório, que a reclamante prestou serviços ao núcleo familiar e que foram preenchidos os requisitos estabelecidos na Lei Complementar nº 150/2015, aptos a caracterizar o…
08
OUT 2026
TSTRRAg 311-54.2018.5.06.0232
A lide versa sobre a indenização por dano extrapatrimonial decorrente de assédio moral praticado por superior hierárquico que se diria aos seus subordinados de forma inadequada.
08
OUT 2026
TSTAg-AIRR 10855-32.2021.5.03.0054
Trata-se de agravo interno interposto pela parte ré contra decisão monocrática por meio da qual foi desprovido seu agravo de instrumento.
08
OUT 2026
TSTRRAg 21036-89.2016.5.04.0232
A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST.
08
OUT 2026
TSTRRAg 11868-19.2016.5.15.0083
O Tribunal Regional, ao exercer o juízo primário de admissibilidade, limita-se a cumprir sua atribuição funcional prevista no art. 896, § 1º, da CLT, ainda que, para a análise de determinados óbices legais ao conhecimento do apelo, seja necessário adentrar…
08
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1345-81.2019.5.09.0091
Não se conhece do agravo quando a parte não renova nenhum dos temas examinados na decisão agravada e se limita a formular insurgência genérica quanto à incidência da Súmula nº 126 do TST, sem indicar a matéria a que se refere ou estabelecer confronto com os…
08
OUT 2026
TSTAg-AIRR 101816-38.2017.5.01.0014
O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista, dentre os fundamentos, por aplicação do óbice autônomo da Súmula 126/TST.
08
OUT 2026
TSTAg-AIRR 10483-98.2019.5.15.0093
Considerando que o acórdão do Tribunal Regional foi publicado na vigência da Lei nº 13.467/2017, o recurso de revista submete-se ao crivo da transcendência, que deve ser analisada de ofício e previamente, independentemente de alegação pela parte.
08
OUT 2026
TSTAIRR 11114-85.2016.5.09.0005
Em interpretação sistemática dos arts. 58, III, 67 e 71 da Lei nº 8.666/1993, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 760.931/DF (Tema 246 da Repercussão Geral), fixou tese acerca da impossibilidade de responsabilização subsidiária automática da…
08
OUT 2026
TSTRRAg-Ag-AIRR 2690-31.2014.5.03.0057
A adoção da técnica per relationem não enseja a declaração de nulidade da decisão por falta de fundamentação ou por negativa de prestação jurisdicional, considerando-se a possibilidade de revisão da decisão por meio da interposição do agravo interno.
08
OUT 2026
TSTRRAg 10603-83.2017.5.15.0038
A competência para o trancamento do recurso de revista, na origem, encontra previsão nos arts. 682, IX, e 896, § 1º, da CLT.
08
OUT 2026
TSTAg-AIRR 10949-11.2018.5.15.0002
7ª Turma confere validade à norma coletiva que reduz o intervalo intrajornada, desde que observado o limite de 30 (trinta) minutos.
08
OUT 2026
TSTRR-Ag 11267-13.2018.5.15.0028
Não se verifica a alegada violação dos arts. 93, IX, da CR, 832 da CLT e 489 do CPC, uma vez que o Tribunal Regional fundamentou corretamente a sua decisão, tendo a prestação jurisdicional sido entregue de forma completa, embora desfavorável à pretensão da…
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