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Jurisprudências

TSTAg-AIRR 11020-39.2021.5.03.0035

Vínculo de emprego: trabalhador doméstico

Relator(a): João Pedro Silvestrin

  • Direito do Trabalho
  • Vínculo de emprego
  • Trabalhador doméstico
  • Logo, a decisão agravada não merece reparos
  • Reconhecimento de Relação de Emprego

Ementa

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. TRABALHADOR DOMÉSTICO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA . O Tribunal Regional assentou que restou demonstrado, de acordo com o conjunto fático-probatório, que a reclamante prestou serviços ao núcleo familiar e que foram preenchidos os requisitos estabelecidos na Lei Complementar nº 150/2015, aptos a caracterizar o vínculo empregatício doméstico, no período de 2/3/2020 a 22/10/2021. Incidência da Súmula nº 126 do TST. Logo, a decisão agravada não merece reparos . Agravo conhecido e não provido.

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.

Indexação

Reconhecimento de Relação de Emprego

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