Jurisprudências
Decisões que citam
Incabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000232-02.2024.5.09.0129
STF– TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões articuladas não oferecem transcendência econômica, política, social ou jurídica. Agravo a que se nega provimento.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000126-59.2025.5.14.0131
A indenização resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do fato deflagrador do dano ou do próprio dano, que se constata pelo fato da doença ou do acidente, os quais, por si…
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OUT 2026
TSTRR 20186-30.2021.5.04.0371
O Regional, soberano no exame do conjunto fático-probatório dos autos, mantendo a sentença, asseverou que ficaram demonstrados os requisitos necessários, nos termos dos arts. 2º e 3º, da CLT, para reconhecimento do vínculo empregatício entre as partes.
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OUT 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000647-40.2024.5.13.0010
No tocante à negativa de prestação jurisdicional, o acórdão do TRT, quanto às questões afetas ao reconhecimento da relação de emprego, revela-se em sintonia com o precedente firmado pelo STF no Tema 339 de Repercussão Geral, exigindo-se que o “acórdão ou…
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OUT 2026
TSTAIRR 1002085-79.2024.5.02.0434
O Tribunal Regional concluiu, com amparo no laudo pericial, que, por apenas um período do contrato de trabalho, havia labor em condições insalubres e fornecimento de EPI de forma irregular, sem prova da quantidade ideal e sem o respectivo número de…
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OUT 2026
TSTRRAg 11214-57.2019.5.03.0084
A decisão regional consignou expressamente, com base no auto circunstanciado produzido em inspeção judicial in loco e nas declarações da empresa de transporte, que não havia transporte público disponível entre 0h e 6h.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011083-96.2023.5.03.0034
A configuração de negativa de prestação jurisdicional depende da ausência de posicionamento judicial a respeito de pedido ou aspecto controvertido, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior, o que não ocorreu.
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000210-46.2022.5.12.0026
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - SÚMULA Nº 126 do TST – TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão agravada, as questões…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0100297-38.2022.5.01.0342
Consoante art. 191 da CLT, "a eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá: (...) II - com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância".
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0011487-42.2023.5.15.0058
A previsão, nas condições gerais da apólice, de extinção da garantia por acordo entre segurado e seguradora deve ser interpretada em conjunto com as demais disposições contratuais.
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OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 100275-30.2016.5.01.0070
Inexistente qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
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OUT 2026
TSTRRAg 10071-53.2021.5.03.0184
No caso, o Tribunal Regional, soberano na análise do conjunto fático-probatório, registrou que a testemunha conheceu a reclamante quando trabalharam juntas em outro hospital; esteve em sua residência apenas para colher assinatura em documento; a convidou,…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001236-47.2023.5.10.0011
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 – AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DE DISPENSA DISCRIMINATÓRIA – SÚMULA Nº 126 DO TST– TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA Conforme consignado na decisão…
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OUT 2026
TSTRR 884-90.2014.5.03.0111
Registre-se que o caso não tem relação com o Tema 29 da Tabela de IRR do TST, porque não está em discussão eventual vínculo empregatício com a tomadora dos serviços.
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OUT 2026
TSTRRAg 1001444-53.2018.5.02.0062
O Tribunal Regional, após analisar os elementos de prova dos autos, consignou ter restado demonstrado o exercício de cargo com atribuições e fidúcia especial, nos moldes do art. 62, II, da CLT.
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