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OUT 2026
TSTRR 0100860-17.2023.5.01.0077
Sumaríssimo: comlurb
Diante do desacerto da decisão monocrática deve-se prover o agravo para reexame do agravo de instrumento da reclamada. Agravo conhecido e provido.
- Direito do Trabalho
- Sumaríssimo
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 126 do TST
SúmulaIncabível o recurso de revista ou de embargos (arts. 896 e 894, "b", da CLT) para reexame de fatos e provas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000048-42.2025.5.02.0435
Hora ficta noturna
O Tribunal Regional, com base nas provas produzidas, manteve a improcedência do pedido de horas extras decorrentes da inobservância da hora noturna reduzida ao fundamento de que a reclamada apresentou os comprovantes de pagamento e o reclamante não se…
- Direito do Trabalho
- Hora ficta noturna
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0001418-45.2023.5.10.0007
Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: horas extras
Aplica-se o óbice da Súmula 126 do TST, na medida em que a conclusão do Tribunal Regional quanto ao exercício de fidúcia especial pelo reclamante decorreu do exame do acervo fático-probatório dos autos, insuscetível de reexame nesta instância extraordinária.
- Direito Bancário
- Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
- +2
13
OUT 2026
TSTAIRR 0001573-10.2024.5.12.0055
Acidente de trabalho: responsabilidade civil
O Tribunal Regional, com base na prova produzida, concluiu que o reclamante ingressou em área restrita à operação da ponte rolante, na qual não deveria realizar a atividade desempenhada no momento do acidente, embora tivesse recebido treinamento e…
- Direito Civil
- Acidente de trabalho
- +4
13
OUT 2026
TSTAIRR 0024551-86.2024.5.24.0106
Interposição sob a égide da lei 13.467/2017: valoração de ata notarial e boletim de ocorrência
O Tribunal Regional expôs motivação clara e suficiente sobre a insuficiência probatória da ata notarial e do boletim de ocorrência para infirmar a regularidade da citação, atendendo ao dever de fundamentação das decisões judiciais e ao princípio do livre…
- Direito do Trabalho
- Interposição sob a égide da lei 13.467/2017
- +5
13
OUT 2026
TSTAg-RR 1000741-89.2025.5.02.0511
Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: responsabilidade subsidiária
O Tribunal Regional consignou expressamente que o reclamante "fazia transporte de carga de medicamentos, apenas para Profarma", bem como registrou que a prova documental indicava a segunda reclamada como "embarcadora e destinatária das mercadorias…
- Direito do Trabalho
- Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
- +4
13
OUT 2026
TSTAg-EDCiv-RR 0001371-68.2017.5.12.0058
Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: horas in itinere
O Tribunal Regional consignou expressamente a existência de norma coletiva prevendo que o tempo de deslocamento não seria considerado à disposição do empregador nem computado na jornada de trabalho.
- Direito do Trabalho
- Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
- +4
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 0012879-82.2016.5.15.0051
Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: diferenças salariais
O TRT adotou como razões de decidir os fundamentos da sentença, registrando expressamente que “a testemunha do reclamante, também motorista, narra que o pagamento era composto de parte fixa e mais variável, sendo o variável "por fora" como diária ou comissão…
- Direito do Trabalho
- Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
- +5
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001646-34.2024.5.02.0607
Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: enquadramento como financiária
O Tribunal Regional, com base na prova produzida, concluiu que a reclamante não exercia atividades típicas de financiária, mas atribuições periféricas e de suporte à empresa financeira integrante do grupo econômico, limitadas à pré-análise de documentos, sem…
- Direito do Trabalho
- Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
- +2
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1000191-81.2020.5.02.0087
Cargo de confiança: gerente geral
Há óbice processual (Súmula nº 126 do TST) a inviabilizar o exame da transcendência.
- Direito do Trabalho
- Cargo de confiança
- +5
13
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1001787-83.2023.5.02.0382
Indenização por dano moral: utilização indevida do cpf do trabalhador
Cuida-se de pretensão que não ultrapassa a esfera individual disponível da parte recorrente e a questão jurídica debatida não atende ao critério político - não se detecta contrariedade a súmula, orientação jurisprudencial ou precedente de observância…
- Direito Concorrencial
- Indenização por dano moral
- +5
13
OUT 2026
TSTAIRR 1001716-15.2024.5.02.0037
Responsabilidade subsidiária: ente público
No caso, o Tribunal Regional deu provimento ao recurso do terceiro reclamado para afastar a sua responsabilidade subsidiária, em razão da ausência de comprovação de efetivo comportamento negligente do ente público em relação ao seu dever fiscalizatório,…
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- +2
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000423-61.2024.5.09.0965
Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: adicional de periculosidade
A pretensão de reforma da decisão que indeferiu o adicional de periculosidade encontra óbice intransponível na Súmula nº 126 do TST, uma vez que o Tribunal Regional, após análise do conjunto fático-probatório, com destaque para a prova pericial, concluiu…
- Direito do Trabalho
- Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
- +3
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0000699-29.2023.5.06.0313
Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: dispensa discriminatória
O agravo interno não apresenta argumentos capazes de infirmar os fundamentos da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento em recurso de revista, revelando-se inespecíficas as Súmulas nº 443 e 212 do TST, visto que a controvérsia não…
- Direito do Trabalho
- Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
- +5
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OUT 2026
TSTAIRR 0000258-85.2023.5.07.0033
Horas extras: registros de ponto
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão denegatória, nos termos em que foi proferida. Agravo de instrumento de que não se conhece.
- Processo Civil
- Horas extras
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